Direito Civil Constitucionalizado

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Carga horária: 72h Semestre: 2013.2 Turno: Noturno Turma: 2° Professor: 1. PERFIL DO EGRESSO Formar juristas com elevado preparo acadêmico, visando o desenvolvimento das competências profissionais que os qualifiquem para o exercício profissional responsável e conseqüente, considerando os desafios presentes na sociedade contemporânea. 2. EMENTA Lei da introdução ao Código Civil. Conceitos de…

forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo. A segunda foi no ano de 1891, que consagrou o sistema presidencialista e a forma de Estado Federal, abandonando o unitarismo, e também houve a repartição do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. A terceira foi no ano de 1934, que constitucionalizou os direitos sociais, criou o mandado de segurança e estabeleceu também dois mecanismos de…

princípios constitucionais: in sarmento, Daniel. GALDINO, Flavio (org). Direitos Fundamentais: estudo em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p.135-177. Carlos Roberto Siqueira Castro vem por meio de seu texto mostrar em que se baseiam e como surgiram os princípios constitucionais que hoje são de essencial importância para o ordenamento jurídico pátrio. A dizer que, esses princípios compõem os Direitos Fundamentais e estes, teve seus pressupostos…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - PROFESSORA LEILA DUARTE CONSTITUCIONALISMO LIBERAL - DIREITOS INDIVIDUAIS E SEPARAÇÃO DOS PODERES A formulação da liberdade religiosa desencadeada pela Reforma protestante foi o marco inicial de uma longa e lenta luta por direitos individuais, manifestando-se como parte do processo de estruturação da burguesia como classe social1. Alguns teólogos protestantes do século XVII, como Johanes Althusius e Hugo Grotius, transformaram essa formulação em…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Falar em constitucionalização do direito civil significa colocar em debate uma mudança de paradigma há muito reclamada pelos juristas. Depois de muito tempo, o Código Civil, tido por muitos como a Constituição do homem comum, sai do centro das relações jurídicas privadas, deixando a Constituição Federal assumir o seu lugar. Significa que o centro deixa de ser o patrimônio para dar lugar à valorização e dignidade da…

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um

ALMEIDA FACULDADE DE DIREITO DIREITOS HUMANOS PROF. JOSEMAR ARAÚJO - josemar@josemararaujo.com FOLHA DE APOIO 01 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais Explica J.J. Gomes Canotilho que direitos humanos e direitos fundamentais são termos utilizados, frequentemente, como sinônimos. Entretanto, segundo a origem e o significado, podem ter a seguinte distinção: direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos (dimensão jus naturalista). direitos…

Direito Constitucional Cível O que é Direito Constitucional Cível: O respeito das normas inferiores à Constituição não é examinado apenas sob o ponto de vista formal, a partir do procedimento de sua criação, mas com base em sua correspondência substancial aos valores que, incorporados ao texto constitucional, passam a conformar todo o sistema jurídico. Valores que adquirem positividade na medida em que consagrados normativamente sob a forma de princípios. Assim, a solução normativa…

1. INTRODUÇÃO O direito de ação é um instituto processual que vem sendo vastamente estudado pela doutrina e compreende um dos temas mais polêmicos pois existem uma quantidade enorme de pensamentos divergentes a cerca do tema. Muito embora alguns confundam “direito de ação” com “ação”, eles não possuem o mesmo significado, onde este é um ato jurídico (apto a gerar efeitos, portanto) sendo o procedimento utilizado pelas partes conflitantes a partir do qual é acionado o judiciário, é o meio de

de um direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Revista Estado, Direito e Sociedade, v.1, 1991. RESENHA A CAMINHO DE UM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Inicialmente aborda-se o conceito de Direito Civil. Para os juristas a noção se exemplifica mais concisamente fazendo um paralelo histórico das instituições. A repetição de antigos conceitos é insuficiente, pois com o tempo o Direito Civil evolui e precisa-se focalizar a moderna noção de Direito Civil. Tradicionalmente o Direito…