Direito Civil Constitucionalizado

Sistema de proteção dos Direitos Humanos O conjunto dos Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos formam o Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos. Aqueles dividem-se especificamente em três, quais sejam, Sistema Africano, Sistema Interamericano e Sistema Europeu, – no caso da África, a organização matriz é a União Africana (UA); nas Américas é a Organização dos Estados Americanos (OEA); e na Europa é o Conselho da Europa (CE), em algumas partes de mundo há outros…

Direitos humanos conceitos e preconceitos RESUMO: O presente texto faz considerações sobre as principais formas de conceituar os direitos humanos e propõe um conceito considerado atualizador. Tece considerações ainda sobre os diversos preconceitos em torno dos direitos humanos e tenta desfazer as distorções geradas por preconceitos negativos. PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos, conceitos e preconceitos. Para começar. Conceitos são idéias elaboradas, organizadas e desenvolvidas a…

pelo principio da legalidade na ação do estado , assegurando a liberdade expressa pelo reconhecimento jurídico legislativo dos direitos fundamentais. Ele incorpora a tradição jurídica politica que desenvolve o poder sob a lógica de um poder limitado e controlado , reconhecendo os direitos humanos como fundamentais. O liberalismo do Estado Social que prima o direito a liberdade e a solidariedade. O Estado constitucional do século XIX não é o mesmo do século XX, pois tinha como…

Teoria Geral de Processo. As diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do Direito Sobre o Processo 1.0 INTRODUÇÃO. Neste trabalho abordarei sobre as diversas Teorias do Processo encontradas no curso histórico-jurídico. Veremos que na Teoria do Processo com Contrato Pothier o processo se apresentava como um pacto. A segunda teoria apresentada será a Teoria do Processo com Quase-Contrato,observaremos os principais pensamentos de Savigny e Guényva. Na Teoria do…

A Caminho de um Direito Civil Constitucional Maria Celina B. Moraes 1. Sobre a noção de Direito Civil: dificuldades conceituais e transformações. A importância do Código Napoleão; a chamada "publicização" do Direito Civil; a concepção moderna – 2. A unidade do ordenamento jurídico e a superação da clássica dicotomia Direito PúblicoDireito Privado. Os novos termos da questão: distinção meramente quantitativa. A prioridade dos valores existenciais – 3. Natureza jurídica da…

Constituição , toda fundada no dogma do idealismo liberal, trazia apenas normas de organização do Estado e direitos e garantias de primeira geração (liberdades individuais), modelo este que perdurou até metade do século XX, quando após a segunda guerra mundial, as constituições passaram a seguir os modelos das constituições do México de 1917 e da Alemanha (Weimer) de 1919, garantidoras de direitos de segunda geração (sociais, econômicos e culturais). Nos Estados Unidos o movimento…

rigidez constitucional, nas palavras de José Afonso da Silva, “... emana, como primordial consequência, o princípio da supremacia da Constituição que, no dizer de Pinto Ferreira, ‘é reputado como pedra angular, em que assenta o edifício do moderno direito político’. Significa que a Constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. É,…

cultura. Habeas corpus constitucionalizado. Proibição da pena de morte, salvo em guerra. O Código Civil de 1916 Só em 1916 foi promulgado o primeiro código civil, esse demora se explica pois a sociedade em sua maioria era composta por escravos, assim não sabiam definir quem era cidadão ou não. A escravidão era um fator de atraso absurdo, por ter uma postura arcaica inviabilizando o próprio código civil. Os juristas não podiam fazer um código abrangendo os escravos pois os direitos…

O direito de greve do servidor público foi reconhecido em 1988 com a nossa atual Constituição Federal, porém depende de regularização mediante lei específica que ainda não foi produzida, ocasionando, assim, divergências doutrinárias sobre o assunto. Constituição Federal assegura o direito de greve aos servidores públicos. O direito de greve decorre do direito ao trabalho. O direito ao trabalho contém o direito de não trabalhar em condições sociais mínimas, que são diferentes em cada classe

Centro Universitário Anhanguera de Santo André ATPS – Direito Processual Civil Profª Cássia Igor Munhoz RA: 7093561463 Marina Braga RA: 7417637199 Ricardo Oliveira RA: 7092562496 Robson Vargens RA: 7205563328 Vera Lucia Gomes Meniquete da Silva RA: 7433625291 23 de setembro de 2014 A palavra jurisprudência é derivada do latim, jus "justo" + prudentia "prudência", é usada para denominar o conjunto das decisões sobre a interpretação das leis de uma…