Fichamento de a caminho de um direito civil constitucionalizado

GOMES, Orlando. Introdução ao direito Civil, Rio de Janeiro, ED. Forense, Ed. 20ª, 2010. Capítulo I Noções Preliminares. MORAES, Maria Celina Bodon. A caminho de um Direito Civil Constitucional. Revista Estado, Direito e Sociedade, vol. I, 1991, publicação do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-Rio. Juliano Fernandes de Carvalho Costa A iniciativa deste fichamento consiste abordar estudos da Teoria Geral do Direito Privado com os autores Maria Celina Bordon Moraes e Orlando Gomes com suas citações, expondo os conhecimentos sobre o tema. Inicialmente, vale ressaltar a importância do conceito do Direito, não obstante quanto às importantes conseqüências da sua evolução e que lhe permitiu melhor entendimento, desmembrando-o para melhor aplicação e proporcionando melhor segurança jurídica à sociedade. “Não é fácil definir o Direito, em razão dos aspectos diversos sob que pode ser encarado, e conduzem a confusão entre a idéia, o fundamento e o fim que lhe atribuem.” (GOMES, pág. 4). “...Direito não é um conjunto de normas dotadas de força própria, mas, sim, um complexo de regras que regulam o uso dessa força”. (GOMES, pág. 4) Compreende-se segundo as citações acima reforça o uso da força para estabelecer a ordem jurídica e social dentro de uma sociedade, onde permitirá um equilíbrio social. “O estudo da Teoria Geral do Direito Civil restringe-se, nesta introdução, à análise da relação jurídica, complementada pelos ditamos da dogmática jurídica na sua dupla…

CATHEDRAL Direito Civil Constitucional Giovanni Velasco Silva Prof. Aluízio Ferreira Boa Vista-RR, 28 de junho de 2012. Sumário Introdução3 O Direito Civil Constitucionalizado, Seus Vários Significados E Suas Teorias De Aplicação4 O Direito Civil Constitucional: A Constitucionalização Do Direito Civil 7 Princípios Do Direito Civil Constitucional 11 Conclusão14 Bibliografia15 INTRODUÇÃO Com a aprovação pelo Congresso Nacional do novo Código Civil, o mundo jurídico…

articula com a Constituição Federal? Quando se trata de responsabilidade civil deve-se ter em mente 4 pressupostos: ato ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade. Ademais, não basta apenas que haja dano, este dano deve ser injusto. O dano justo é aquele que é justificado por princípios constitucionais, já o injusto é uma lesão a um interesse concretamente merecedor de tutela, sendo chamado de “dano indenizável”. Este modelo jurídico se articula com a Constituição Federal no…

A Constituição de 1934 inovou em relação aos direitos sociais, constitucionalizando-os, e, passando a intervir na ordem econômica, a fim de garantir a liberdade econômica, pautando-se por princípios de justiça, possibilitando a todos uma existência digna. Tal inovação veio insculpida no Título IV (Da Ordem Econômica e Social) da Carta 1934. Nota-se ao compulsar o referido título que o Texto Maior em comento preocupou-se efetivamente com a questão social, tendo criado a Justiça do…

Constitucionalização do Direito civil O Direito Civil se caracteriza por ser o ramo do direito privado que tem como função reger as relações humanas, disciplinando as suas condutas. Mas este direito de longe deve ser estático, sendo que os revolucionadores avanços tecnológicos e científicos pelo qual a sociedade vem passando nos últimos anos impõem naturalmente alterações nas necessidades jurídicas das relações contemporâneas. É neste contexto que, surge o que vem sendo chamado de…

(AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de…

A Constitucionalização do Processo Segundo a Doutrina Nacional O processo, no Estado Democrático de Direito, está, no campo de seus fundamentos e de sua macro-estrutura, totalmente constitucionalizado. Os poderes de acesso à justiça e os deveres de tutela jurisdicional integram as garantias fundamentais proclamadas pelas constituições dos países onde reina a democracia de forma mais ampla e autêntica. A visão sintética e universal do moderno processo constitucionalizado (processo…

INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE DE CAMPO MOURÃO - PR Marco Antonio Poliseli Dezan “A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.” CAMPO MOURÃO 2013 “A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E…

Como sabemos ao longo período da história do direito civil, de sua origem até presente data é o direito comum que rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção até á morte. Quanto ao seu conteúdo, é o conjunto de direitos, relações e instituições que formam o seu ordenamento jurídico. Como o objetivo de compreender as regras sobre a pessoa, a família e o patrimônio. Mas a idéia de código civil veio e prevaleceu em que deu grande passo na…

Garantidores e Limitadores Do Direito Penal DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Reconhecer e diferenciar os conceitos de regras e princípios. Identificar os princípios constitucionalizados e não…