Fichamento de a caminho de um direito civil constitucionalizado

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GOMES, Orlando. Introdução ao direito Civil, Rio de Janeiro, ED. Forense, Ed. 20ª, 2010. Capítulo I Noções Preliminares.
MORAES, Maria Celina Bodon. A caminho de um Direito Civil Constitucional. Revista Estado, Direito e Sociedade, vol. I, 1991, publicação do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-Rio.

Juliano Fernandes de Carvalho Costa
A iniciativa deste fichamento consiste abordarestudos da Teoria Geral do Direito Privado com os autores Maria Celina Bordon Moraes e Orlando Gomes com suas citações, expondo os conhecimentos sobre o tema.
Inicialmente, vale ressaltar a importância do conceito do Direito, não obstante quanto às importantes conseqüências da sua evolução e que lhe permitiu melhor entendimento, desmembrando-o para melhor aplicação e proporcionando melhor segurançajurídica à sociedade.
“Não é fácil definir o Direito, em razão dos aspectos diversos sob que pode ser encarado, e conduzem a confusão entre a idéia, o fundamento e o fim que lhe atribuem.” (GOMES, pág. 4).
“...Direito não é um conjunto de normas dotadas de força própria, mas, sim, um complexo de regras que regulam o uso dessa força”. (GOMES, pág. 4)
Compreende-se segundo as citações acimareforça o uso da força para estabelecer a ordem jurídica e social dentro de uma sociedade, onde permitirá um equilíbrio social.
“O estudo da Teoria Geral do Direito Civil restringe-se, nesta introdução, à análise da relação jurídica, complementada pelos ditamos da dogmática jurídica na sua dupla finalidade exegética e sistemática, reagrupando as normas nos institutos e coordenando os princípios gerais.”(GOMES, pág. 04)
“O direito civil foi identificado, a partir daí, com o próprio Código Civil, que regulava as relações entre as pessoas privadas, seu estado, sua capacidade, sua família e, principalmente, sua propriedade, consagrando-se como o reino da liberdade individual. Concedia-se a tutela jurídica para que o indivíduo, isoladamente, pudesse desenvolver com plena liberdade a sua atividadeeconômica. As limitações eram as estritamente necessárias a permitir a convivência social.” (MORAES, pág. 02)
Percebe-se que o direito civil tem sua área restringida em relação a todo campo do Direito, onde também vinculada no ordenamento jurídico concernente ás relações particulares sistematizadas e também públicas.
“O preceito estabelece obrigações ou proibições. Para além das funções deobrigar e proibir, permite e define, prescreve as condições para a consecução de certos fins, supre a vontade típica dos sujeitos da relação, e programa o comportamento do destinatário a fim de que alcance os objetivos que prevê. (GOMES. Pag.7)
A norma jurídica tem fundamental importância, meramente formal, é uma frase preceptiva. A este respeito, Orlando Gomes é bastante explicito. Define que a normajurídica é uma regra de conduta, destinando-se pois, aos sujeitos de direitos, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada, normalmente descrita nos preceitos.
“A divisão do Direito em público e privado remonta aos romanos. ... manifestou-se a preferência pelo critério distintivo que classifica as normas conforme sua finalidade, qualificando-as como públicas, setêm por objetivo o Estado (Savigny) ou o bem da coletividade (Dernburg), ou, preponderantemente, o interesse público (Cogliolo), e como de Direito Privado, as que visam ao indivíduo, ou ao interesse de modo de sanção do Direito.”(GOMES, pág. 8)
“... Neste universo jurídico, as relações do direito público com o direito privado apresentam-se bem definidas. O direito privado insere-se no âmbito dosdireitos naturais e inatos dos indivíduos. O direito público é aquele emanado pelo Estado para a tutela de interesses gerais. As duas esferas são quase impermeáveis, atribuindo-se ao Estado o poder de impor limites aos direitos dos indivíduos somente em razão de exigências dos próprios indivíduos.” (MORAES, pág. 02)
Retificando quanto às formas gerais do Direito, segundo Orlando Gomes, são: a)...
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