Direito Civil Constitucionalizado

Direito Privado Constitucionalizado: Boa-Fé Objetiva. Função Social do Contrato. Equilíbrio Econômico dos Contratantes A origem da exigência de dar unidade a um conjunto de normas fragmentárias, que constituíam risco de incertezas e arbítrios, pode ser localizada entre o final do século XVIII e o início do XIX, na Europa Continental. Embora o Código de Napoleão, cuja comissão redatora foi instalada em 1800, pudesse ser considerado o primeiro corpo de normas sistematicamente…

contextualizando com período histórico,sem, contudo, deixar de abranger temas de suma importância para o entendimento do processo jurídico imposto. A outorga da constituição foi um momento sublime da História do Direito Brasileiro em que nos foi concedido o fundamento jurídico primeiro do ordenamento pátrio. A Carta Fundamental de 1824 é outorgada por D. Pedro I pelos ideais da Revolução Francesa, a exemplo da monarquia…

NEOCONSTITUCIONALISMO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO ALOCAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICIÇÃO DICOTÔMICA: DE JEAN DOMAT: o Direito Público (Direito Admin., Direito Processual, Direito Constitucional) o Direito Privado (Direito Civil, Direito Comercial) o Direito Constitucional configura-se como Direito Público Fundamental CONCEITOS: Para o José Afonso da Silva, Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Busca…

RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL DOCENTE: ANNA EMANUELLA ROCHA MATHEUS NOBRE DE PAIVA FICHAMENTO DE CITAÇÃO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NATAL DEZEMBRO/2012 MATHEUS NOBRE DE PAIVA FICHAMENTO DE CITAÇÃO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, ministrado pela professora Anna Emanuella Rocha, do Centro de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DOS CONTRATOS PROFESSOR: Msc. FÁBIO ANTÔNIO FILGUEIRA CORREIA MOISÉS SANTOS DA SILVA – mat. 2015.2011875 BREVE ANÁLISE DOS PARADÍGMAS DA TEORIA CONTRATUAL NATAL – RN 2015 INTRODUÇÃO O contrato é fonte de obrigações. Neste breve estudo analítico busca-se identificar os fundamentos dessa fonte…

institucionais com restrições às garantias democráticas. Comando Revolucionário com poderes para decretar estado de sítio, aposentadoria de servidores, suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos. Congresso nacional fechado (Reaberto para a provação da Constituição). Com a Constituição de 1969 foram “constitucionalizados” os atos institucionais, inclusive o AI 5 Processo de redemocratizaçãoLei da Anistia (1979), eleições diretas em âmbito estadual.Diretas Já Forma de…

institucionais com restrições às garantias democráticas. Comando Revolucionário com poderes para decretar estado de sítio, aposentadoria de servidores, suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos. Congresso nacional fechado (Reaberto para a provação da Constituição). Com a Constituição de 1969 foram “constitucionalizados” os atos institucionais, inclusive o AI 5 Processo de redemocratizaçãoLei da Anistia (1979), eleições diretas em âmbito estadual.Diretas Já Forma de…

Universidade do contestado Campus Concórdia PROESDE DANIEL SUBITIL BORGES EMMANUELLE LAZZAROTTI DIREITO NA ESCOLA Trabalho apresentado como exigência de obtenção de nota na Disciplina de Capacitação em produção de projeto ministrada pela Universidade do Contestado – Campus de Concórdia, sob orientação do professor Sensolo . Setembro, 2014 1 INTRODUÇÃO A construção de uma sociedade mais solidária e humanitária é um grande desafio os novos tempos, porque a sociedade capitalista

AULA 2- CIVIL 2 O Direito das Obrigações: Conceito e características ESTRUTURA DO CONTEÚDO Conceito de obrigações Conceito de Direito das Obrigações Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição Direitos Reais e Direitos Obrigacionais Figuras Híbridas: obrigações propter rem; ônus reais; obrigações com eficácia real. Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata Conceito de Direito das Obrigações Direito das Obrigações: consiste em um conjunto de normas que

marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito. Ele pode ser considerado como um movimento caudatário do pós-modernismo. Dentre suas principais características podem ser mencionadas: a) positivação e concretização de um catálogo de direitos fundamentais; b) onipresença dos princípios e das regras; c) inovações hermenêuticas; d) densificação da força normativa do Estado; e)…