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Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito do Trabalho Profª Lilian Pereira da Cunha
HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Evolução Mundial Escravidão Há mais de 5.000 anos Os escravos: − − − − Não possuíam direitos. Não eram considerados sujeitos de direito, mas objetos. Sofriam diversos abusos. Considerados mera mercadoria, propriedade de outrem.

Primeiras formas de trabalho.Servidões − − − − Surge na Idade Média A servidão é uma das características da sociedade feudal. Fundada na agricultura e na pecuária. O servo, embora não tivesse a condição jurídica de escravo, não dispunha de sua liberdade, ficando sujeito a severas restrições (pagamento de tributos, sob forma de trabalho) em troca de uma parcela ínfima da produção, capaz de garantir-lhe subsistência e proteçãofamiliar.

Corporações de ofício − − − − − − − − − “Associações de Artes e Misteres” Necessidade de fugir dos campos Concentração de massas da população nas cidades Identidade de profissão. Possuiam suas próprias leis profissionais Figuras: Mestres, Aprendizes e Companheiros Monopólio da profissão Obstáculo à liberdade de trabalho, decorrente do monopólio e rigor disciplinar. Posteriormenteproibidas pela Revolução Francesa. ♦ Um pouco antes foram banidas na França pelo Edito de Turgot, em 1776, reiterada em 1791, Lei Le Chapeller. ♦ A Revolução Francesa inspirava a total abstenção estatal (Laissez faire, laissez passez) − No Brasil foram banidas pela Constituição de 1824.

Locação ou locatio operarum − − − − − Uma das formas de trabalho na sociedade pré-industrial. Desdobrava-se emLocatio Operarium (promessa de atividade) e Locatio Operis Faciendi (promessa de resultado). Precedente da relação de emprego moderna. Tais figuras ainda existem. O novo Código Civil Brasileiro trata delas nos artigos 593 a 609, cuja regulamentação só é validade para a prestação de serviços autônomos. A prestação de serviços subordinados é objeto do Direito do Trabalho.

Revolução Industrial(Final do século XVIII) Novas ideias: Pensamento liberal clássico

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Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito do Trabalho Profª Lilian Pereira da Cunha
Nasce o Estado Liberal concebido sob as ideias de separação dos poderes (Montesquieu) para garantir e abster-se de interferir nas liberdades individuais (Adam Smith), adotando, sob fundamento, a proteção da propriedade privada edos meios de produção (Locke). − − Estado submetido à Constituição e às leis. Caracterizava-se o relações privadas. Estado Liberal pela aversão ao intervencionismo regulador nas

Avanços tecnológicos (1ª Fase da Revolução Industrial) − − Advento do maquinismo Migração da mão de obra rural

Aparecimento da sociedade industrial Aparecimento do trabalho assalariado. Surgimento do proletário. − −− Condições de trabalho adversas Cuja força de trabalho é objeto de livre pactuação, nos moldes de um contrato de compra e venda. Desigualdade social

Inexistência de um controle estatal Processo de formação do trabalhador como classe União dos trabalhadores − − − Proletários concentravam-se em um mesmo ambiente. Solidariedade de classe Reuniões reivindicatórias

Pressão dos trabalhadoressob o Estado para intervir na relação capital/trabalho. − − − Em 1811, ocorreram violentes protestos na Inglaterra: Movimento Luddista, que insurgia contra o maquinismo. Surgimento dos sindicatos (Trade unions) que institucionalizaram as formas de conflito. Em 1930, Movimento Cartista na Inglaterra, marcado por greves e insurreições ♦ Originou o documento “Carta do Povo”, principal documento dereivindicação dos operários britânicos enviada ao parlamento inglês em 1838. − Em 1848, Primavera dos Povos, caracterizada pela eclosão de movimentos socialistas e publicação do Manisfesto comunista, de Marx e Engels. Intensa agitação na Europa. ♦ Pugnavam pela união internacional do proletariado e pela tomada revolucionária do Poder. ♦ Originou o documento “Carta do Povo”, principal documento de...
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