Código Civil Comentado Maria Helena Diniz

..................................... 8 II- A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ERRO MÉDICO ................................................. 10 O ERRO MÉDICO PODE SER POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. .. 10 A RESPONSABILIDADE CIVIL GIRA EM TORNO DE DUAS TEORIAS: A SUBJETIVA E A OBJETIVA. ........................................................................................................ 12 III-A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO E A POSSIBILIDADE DO DIREITO DE…

POSSIBILIDADE DE SUA EXTENSÃO À UNIÃO ESTÁVEL O presente artigo constitui requisito de avaliação da disciplina Direito Civil VIII do curso de Direito UNEB – Juazeiro, sob orientação do professor Ivanildo Almeida Lima. Juazeiro/BA, junho de 2009. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. NOÇÕES PRELIMINARES 4 3. ESPÉCIES DE RENÚNCIA 4 4. O PRINCÍPIO DA SAISINE…

ENADE COMENTADO 2006 Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Chanceler: Dom Dadeus Grings Reitor: Joaquim Clotet Vice-Reitor: Evilázio Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Jussara Maria Rosa Mendes Lauro Kopper…

Ciência do Direito. 25. ed. São Paulo: RT, 2000. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 24.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed.São Paulo: Saraiva, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 28.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. HERKENHOFF, João Baptista. Fundamentos do…

intenção do paciente do desejo de ser informado sobre o tratamento ao qual irá se submeter. Sabemos que o médico tem o dever ético de curar ou diminuir o sofrimento de seu paciente. Porém o Novo Código Civil de 2002 diz no seu Art. 15. “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.” Neste estudo veremos: • Os deveres do Profissional da Área Médica •…

ENSINO DISCIPLINA: Direito Civil II – Obrigações Responsabilidade Civil PROFESSORA: Rosicler Carminato Guedes de Paiva e Professora Titular de Direito Civil II ; Professora Titular de Direito Civil III Professora Titular de Estágio Supervisionado II – Civil; Professora Titular de Estágio Supervisionado III – SAJULBRA; Membro do CEPE; Membro do NDE; Professora Orientadora de TCC; Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Estágios Supervisionados  2. EMENTA: Direito Civil II -…

das atividades comerciais levou o homem a uma sociedade de consumo, onde cada vez é maior o poder das empresas, e diante disso, tornou-se imprescindível proteger o consumidor contra abusos e lesões ao seu patrimônio, lhe dando uma tutela legal. O Código de Defesa do Consumidor tem sede constitucional, sendo que, não há consumidor que não seja vulnerável nas relações de consumo. O poder econômico passou a constituir a regra, devendo ser exercido segundo uma função social, de serviço ao…

Lei de Biossegurança – 11.105/05 - Lei 9.263/96 - Art 226, §7º da CF 3- As técnicas de reprodução humana assistida podem ser realizadas sem anuência do marido? Em caso afirmativo, quais as consequências para a filiação? De acordo com o Código Civil de 2002, em seu art. 1597, III, presume-se concebido na constância do casamento o filho oriundo de inseminação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Portanto, com a utilização da inseminação artificial homóloga post…

personalidade jurídica; todavia, fez-se necessário uma sucinta introdução do conceito de pessoa, pelo motivo dos dois termos estarem interligados. Tal pesquisa reputa-se necessária por abranger um tema que está contido na legislação nacional, a saber, o Código Civil de 2002. Em tal diploma encontra-se inserido o aspecto da personalidade jurídica, sendo um instituto de grande relevância para o ordenamento jurídico nacional. O trabalho abordará, em seu primeiro capítulo, o conceito…

registro de titulo de propriedade e o confronto com as exceções em que se admite a dispensa do registro para proteção da propriedade privada. Palavras-chave: Propriedade imóvel. Posse. Domínio. Segurança jurídica. Registro de Imóveis. Princípios. Código Civil. Lei 6.015/73. Adjudicação Compulsória. Embargos de Terceiros. Jurisprudência. A globalização e o aumento demográfico sucessivo que ocorre no mundo, aliados às tecnologias avançadas de comunicação, possibilitam um grande…