Código Civil Comentado Maria Helena Diniz

responsabilidade civil. Nada mais é que a consequência jurídica e patrimonial do descumprimento de uma obrigação, ou melhor dizendo, dever jurídico, a responsabilidade é tradicionalmente vista em nosso país como uma consequência, quem descumprir uma obrigação, tem o dever de reparar o dano causado em razão desta inércia ou em razão da ação de que violou o direito de outrem. A responsabilidade civil é classificada de diversa formas, porém as duas principais é: responsabilidade civil de…

dizer de Caio Mário da Silva Pereira, em sua obra “Instituições de Direito Civil”, o referido artigo do CC/16 é “o ponto de partida” da série de fases em nosso direito envolvendo a promessa de compra e venda. Nos termos do artigo citado, podia o promitente, antes de celebrado o contrato definitivo, arrepender-se. Sintetizando as fases referidas pelo ilustre civilista mineiro, Maria Helena Diniz, no “Curso de Direito Civil Brasileiro”, refere-se à falta de escrúpulos promitentes vendedores que

Ante as nuanças que envolvem o caso posto em julgamento, necessário que se faça um escorço de todas as suas circunstâncias. Depreende-se dos autos que EDNEIDE MARIA PORTO DE SANTANA (falecida) e JOSÉ ALDO DE SANTANA viveram em união estável desde os idos de 1.995, convencionando-se que os bens adquiridos antes ou durante a convivência não se comunicariam (fl. 34). No ano de 2.003 (08 ANOS), ao converterem a união

acadêmicos do curso de direito, intitulado como “Cartilha Cidadã” tem por finalidade orientar a população leiga em geral, especialmente alunos do ensino médio com informações básicas relativas ao Direito Civil. Com linguagem de fácil entendimento, a cartilha tem como foco o estudo do Direito Civil, concentrando-se na relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia,…

Aquisição da Propriedade – ACESSÃO ARTIFICIAL...... Direito Civil IV – Prof. Vilmar. Acessão Artificial Fonte da imagem: http://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Constru%C3%A7%C3%A3o_Arena_das_Dunas_Junho_2012.jpg As construções e plantações são chamadas de acessões industriais ou artificiais, porque derivam de um comportamento ativo do homem. A regra básica está consubstanciada na presunção de que toda construção ou plantação existente em um terreno foi feita pelo proprietário e à sua…

DANO MORAL 1. INTRODUÇÃO Trata-se do estudo sobre o dano moral, sendo neste caso analisado o direito de ressarcimento por danos morais, segundo visões atualizadas no direito civil e constitucional, norteando-se a analise do Acórdão proferido em RECURSO ESPECIAL Nº 873.039 – MS (2006/0167518-5), abordando aqui todos os pontos positivos e negativos apontados, mostrando-se ao final as devidas conclusões diante da ótica dos alunos que passam a realizar este…

ausentes e dez anos entre presentes, a chamada praescriptio longum tempus. Teodósio criou uma constituição que determinava que todas as ações prescrevessem dentro do prazo de trinta anos, a qual foi denominada prescrição lonsissimum tempus. Segundo Maria Helena Diniz o termo praescriptio, que significa “escrever antes”, “no começo”, originalmente era aplicado para designar a extinção da ação reivindicatória, pela longa duração da posse; tratava-se da praescriptio longissimi temporis e…

diferença entre dois institutos do direito civil: posse e Propriedade enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais. “um poder de fato sobre uma coisa corpórea: a efetiva subordinação física da coisa a alguém. Distingue-se da propriedade que é poder jurídico absoluto sobre a coisa. O primeiro é uma fato, o segundo é um direito” (MARKY, p. 74, 1995). Abstract: This paper presents a reasoned manner the difference between two institutes of civil law: Property ownership and…

NOME DA PESSOA NATURAL RESUMO O presente artigo descreve a individualização da pessoa, por meio do nome. Apresenta também um breve conceito sobre o nome da pessoa; como está estabelecido e assegurado como direito da personalidade da pessoa no Código Civil de 2002; as possibilidades de alteração do nome, e sua proteção. Este artigo buscou abordar os seguintes temas abordados de uma maneira simples, porém satisfatória para sua compreensão. Palavras Chaves: Individualização da…

................. 38 4.2.2 ATENTADOS CONTRA A HONRA...................................................................... 40 4.2.3 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TESTAR............................................ 42 4.3 A ORIENTAÇÃO EM FACE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002...................................... 44 4.4 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE............................................................ 46 4.5 EFEITOS DA INDIGNIDADE....................................................................