Assunto: O Código Civil, os chamados microssistemas e Constituição: premissas para uma reforma legislativa – Gustavo Tepedino

II Disciplina: Teria Geral do Direito Civil Professora: Érica Assunto: O Código Civil, os chamados microssistemas e Constituição: premissas para uma reforma legislativa – Gustavo Tepedino Piripiri/PI, 10 de abril de 2014. QUESTÕES: I - QUAL O OBJETIVO CENTRAL DO TEXTO. Fazendo-se um breve contexto à centralidade do nexo textual, a situação qual seja, a investidura rígida sobre a reconstrução do direito civil sendo dicotomicamente privado, fica-se evidente diante da tendência de descodificação do direito civil, evoluindo da concentração das relações privadas na codificação civil para então surgirem os chamados microssistemas, esses serão expressamente baseadas na Carta Magna de 1988. Sendo assim, apesar da divisão didática, dada a evolução prevalecerá como referência e hierarquicamente respeitada a Constituição, logo, o que relaciona os microssistemas nada mais traz do que o acompanhamento das evoluções sociais ao longo tempo. II – QUAIS OS PROBLEMAS QUE O AUTOR BUSCA ENFRENTAR NO DESENVOLVIMENTO DO TEXTO No tocante ao que foi dito na questão anterior, o autor visualiza a problemática no que diz respeito à dicotomia e seu entendimento, pois, há de certa forma uma ruptura na diversificação das fontes quando buscadas na atuação da generalidade, vez que a pessoa do legislador deixa brechas ao entendimento no processo da eventual descodificação do Código Civil. O autor ainda enfatiza que por parte do legislador as…

39 40 41 42 43 44 LIVRO Da Antecipação da Tutela Direito Civil – Teoria Geral Atualizada Direito das Obrigações Direito Processual Penal Improbidade Administrativa Leituras Complementares de Processo Civil Lições de Direito Processual Civil Obrigações – Estudos na Perspectiva Civil A Segunda Etapa da Reforma Processual Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade Extinção dos Contratos Administrativos Constituição da República Federativa do Brasil A Nova Etapa da…

Capítulo V Direitos da personalidade 1. Histórico A integridade da pessoa humana, pode se afirmar, sempre foi objeto de preocupação do Direito, embora nem sempre sob a mesma perspectiva. Já há 2000 anos antes de nossa era, o Código de Hamurabi (arts. 195 a 214) prescrevia penas corporais e pecuniárias para alguns atentados contra a integridade física e moral das pessoas.1 O Direito Romano não cuidou do tema nos mesmos moldes de hoje. Havia certa proteção à pessoa, por meio da actio…

I – Súmula “É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária – ‘direito de laje’ -.” II – Fundamentação teórica e fática O presente trabalho tem o escopo de analisar a função social da posse na perspectiva civil-constitucional, especialmente no que tange o direito de laje, sustentando a possibilidade de concessão por parte do superficiário a um segundo concessionário do direito de construir sobre a sua propriedade…

RELAÇÃO OBRIGACIONAL CONTEMPORÂNEA: O JAZIGO DA AUTONOMIA DA VONTADE? Carlos José de Castro Costa∗ RESUMO As relações jurídicas obrigacionais, no ordenamento jurídico pátrio, cuja origem remete ao Code Civil francês de 1804, fundamentam-se no dogma da autonomia da vontade. Sob a égide de uma sociedade liberal e voluntarista, a teoria contratual clássica, garante a livre movimentação das riquezas na sociedade. Com o surgimento dos problemas sociais, aos poucos, o Estado ganha…

GUSTAVO TEPEDINO 167 NORMAS CONSTITUCIONAIS E DIREITO CIVIL* Gustavo Tepedino** “Qual o objetivo do Direito? O que seria de nós se não fôssemos obcecados pela pessoa humana? Se não tivéssemos uma preocupação constante, todos os dias de nossas vidas, pelo homem, por sua felicidade, pela sua dignidade, pela satisfação de suas necessidades, pela superação dos obstáculos de direito e de fato que impedem o pleno desenvolvimento da pessoa humana? O que seria de nós,…

TEPEDINO, Gustavo. A Função Social da Propriedade e o Meio Ambiente. Temas de direito civil -Tomo III.Rio de Janeiro: Renovar, 2009." Gustavo Tepedino é Doutor em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino, Itália (1986). Livre-docente (1988) e Professor Titular (1991) de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. A obra consiste na explanação de Tepedino sobre a função social da propriedade acostada aos relevantes direitos…

FESSOR Professor: Nelson Rosenvald. 1. Material pré-aula a. Tema Responsabilidade Civil à luz da CF. b. Noções Gerais Após o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Privado, em observância aos valores e aos princípios constitucionais, passou a desempenhar uma função social priorizando a pessoa humana, sua dignidade e o efetivo exercício da cidadania, transformando, assim, as relações jurídicas travadas entre os particulares. Neste passo, para Maria Celina…

TEPEDINO, Gustavo. A Função Social da Propriedade e o Meio Ambiente. Revista Trimestral de Direito Civil. -V.37(jan/mar.2009. Rio de Janeiro. Padma, 200. Gustavo Tepedino possui formação em doutor em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino, Itália (1986). Livre-docente (1988) e Professor Titular (1991) de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Atualmente é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, nas Seções…

estudo, a proteção à intimidade e à vida privada nas redes sociais. Dentre as garantias, encontra-se no artigo 5º inciso X, tais direitos de personalidade totalmente positivados, podendo ser vislumbrados como elementos da integridade moral de cada ser humano. Assim como na Constituição Federal, o Código Civil transmite também através do artigo 21, a determinada proteção à vida privada. Diante dessa breve análise, tem-se como tema verificar a possibilidade de ferimentos à intimidade e à…