USUFRUTO COMPLETO

USUFRUTO O conceito de usufruto (usus fructus) consiste no direito ao uso de coisa alheia e também do que a coisa alheia pode render. Na concepção de Venosa (2006, 456) seu nascimento está relacionado com o direito da família. No casamento, a mulher não ingressava na família do marido, não se tornando sua herdeira. Para evitar que em seu falecimento ela ficasse em penúria, o varão a designava como usufrutuária de certos bens de seu patrimônio, independente de testamento. Numa análise comparativa entre o Direito Romano, o Código civil de 1916 e o Código Civil brasileiro de 2002, começamos a perceber semelhanças e diferenças entre conceito, direitos e deveres do usufruto e dos usufrutuários. Vale ressaltar, que o Código Civil de 1916 textualmente declara que: ‘ constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade’. Enquanto o Código Civil de 1916 possui esse caráter concreto da definição do usufruto tal qual é também encontrado no Direito Romano, o Código Civil de 2002 deixou de apresentar uma definição de usufruto, levando apenas as suas características, finalidades, modo de extinção, entre outros. Pode-se observar que que o Código Civil de 2002, abrange o tema de cessação do direito de usufruto, no mais tardar a morte do usufrutuário, conforme determina o artigo 1410, inciso I do código civil brasileiro e também no direito romano. No mesmo tema de…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS BALNEÁRIO CAMBORIÚ SETEMBRO/2015 JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Monorafia apresentada ao curso de pós-graduação Lato sensu em Direito Notarial e Registral da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Professora Orientadora: Monete Hipólito Serra BALNEÁRIO CAMBORIÚ…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CONCEITO 1.1 Natureza jurídica e características 1.2 Modos de constituição 2. ESPÉCIES DE USUFRUTO 2.1 Quanto à origem 2.2 Quanto à duração 2.3 Quanto ao objeto 2.4 Quanto à extensão 2.5 Quanto aos titulares 3. DIREITOS E GARANTIAS 3.1 Os direitos do usufrutuário 3.2 Os deveres do usufrutuário 3.3 Os direitos e deveres do nu-proprietário 4. ANALOGIA COM OUTROS DIREITOS REAIS 4.1 Uso 4.2 Enfiteuse 4.3 Fideicomisso 4.4 Locação 5. DESENVOLVIMENTO 5.1 A…

USUFRUTO Generalidades Com base no art. 713 do Código Civil, usufruto como “o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem lhe alterar a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. Instituído o usufruto sobre determinada coisa, tem-se como consequência o desmembramento do domínio em mãos do usufrutuário (aquele a quem foi concedida a posse direta e o direito de usar e gozar de coisa alheia) e do nu-proprietário (dono da coisa e detentor…

ISSN 1517-8471 – Páginas 119 à 135 O DIREITO REAL DE USUFRUTO Patrícia Fortes Lopes Donzele Cielo1 Érika Sampaio de Resende2 RESUMO Trata o presente artigo do usufruto, direito real em coisa alheia. No usufruto a propriedade se desmembra entre o nu-proprietário, que detém a posse indireta, o jus disponendi e a expectativa de adquirir a propriedade plena; e o usufrutuário, que possui a posse direta, o jus utendi e o jus fruendi da coisa. Como é direito real, por conseguinte, o…

O usufruto é uma das figuras mais utilizadas no Direito Brasileiro, principalmente nas relações cíveis que envolvem o Direito de Família. 1. Conceito: O conceito do usufruto está previsto no artigo 713 do Código Civil Brasileiro, in verbis: Art. 713. Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. O usufruto pode ser conceituado como o Direito Real conferido à…

RESUMO: O direito das coisas é o instituto do direito civil do qual trata das relações jurídicas equivalentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Dentro do direito das coisas é que vimos os direitos reais. O direito real é aquele que influi no poder jurídico, direto e imediato, do sujeito titular sobre a coisa, com exclusividade e sobre todos. O presente artigo apresenta os três tipos de direitos reais de gozo ou fruição que o antigo Código Civil de 1916 nos traz:…

IESA – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS FAA – FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE DIREITO – 8º PERÍODO EUSON FERREIRA DA SILVA LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX SERVIDÃO E USUFRUTO MACEIÓ/ALAGOAS NOVEMBRO/ 2014 EUSON FERREIRA DA SILVA LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX…

DA POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DO USUFRUTO AO PROPRIETÁRIO. ANÁLISE DO ART. 1.393 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. FLÁVIO TARTUCE1 Uma das mais comentadas inovações previstas para o usufruto no Código Civil de 2002 é a vedação expressa de alienação do mesmo, reconhecido esse direito real de gozo ou fruição como um direito personalíssimo, que não pode ser transmitido a outra pessoa, de modo inter vivos ou mortis causa. Interessante, nesse sentido, confrontar a previsão do art. 1.393 do novo…

Trabalho de Direito Civil VI Acadêmico (a): Brunna Nazareno Escobar Período: 7º Período Noturno Disciplina: Direito Civil VI Professor: Paulo Izídio GURUPI – TO 2014/06 CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI GURUPI – TO 2014/06 Introdução O presente trabalho tem por finalidade abordar alguns…