Uma analise do degredo no brasil

O Império dos Indesejáveis: uma análise do degredo e da punição no Brasil império FABRÍCIA RÚBIA G. S. NORONHA1 RESUMO: O degredo - condenação judicial que consiste na expulsão de um criminoso do local de sua residência - representou a forma do sistema punitivo adotado pela Coroa Portuguesa no período colonial. No Brasil, com o advento da Proclamação da Independência, em 1822, uma nova organização jurídica começou a ser construída. A base ideológica desse sistema jurídico sofreu modificações profundas, principalmente no tocante à legislação penal. Através do estudo sistematizado dessa legislação, percebe-se também que o Brasil passou por um período de transição no que se refere às práticas punitivas. As permanências jurídico-culturais são visíveis não só no discurso penal, mas também nas práticas punitivas implantadas no império, que utilizava as penas de degredo, galés e a prisão com trabalho – entre outras. Essa última, representando a nova ordem humanista ditada pelos reformadores europeus no campo penal. As ‘tecnologias de punição’ no Brasil Império representaram o momento de transição entre as formas punitivas do Antigo Regime e os modernos sistemas penitenciários vigentes até os nossos dias. PALAVRAS-CHAVE: Brasil Império – Degredo – Código Criminal de 1830 – História das Punições. 1. DEGREDO: UMA APROXIMAÇÃO COM O OBJETO A análise da pena de degredo2 durante o século XIX no Brasil propiciou o levantamento de algumas questões relevantes para o entendimento de uma

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL No Brasil, nossos primeiros diplomas jurídicos são considerados como fontes primárias do Direito Penal. Deve-se frisar que antes da chegada de Cabral, já vigorava um direito consuetudinário (baseado nos costumes),porem esse conjunto de regras não influenciou de forma alguma nossas leis penais.Na época do descobrimento o que valia e fortalecia em Portugal eram as ordenações Afonsinas. No período colonial, estiveram em vigor…

Sistema jurídico brasileiro Sistema normativo penal brasileiro possui origem no direito português. Obviamente, ao utilizar-se a expressão sistema normativo pretende-se denominar o conjunto de normas que foram utilizadas no Brasil desde o seu descobrimento e que influenciou na formação da legislação penal brasileira. Essa ressalva é importante porque somente em 1830 é que o Brasil tem o primeiro conjunto de normas penais sistematizadas em um…

HISTORIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO O Direito Penal Brasileiro, iniciou e manteve se por um periodo utilizando a legislação portuguesa e só depois no segundo periodo passou a utilizar a legislação brasileira. A historia do Direito Penal pode se dividir em tres fases principais: período colonial, período do império e período republicano. Vejamos abaixo como tudo se iniciou. PERÍODO COLONIAL As formas primitivas punitivas relativamente predominavam as sanções corporais, sem…

EXPOSIÇÃO DE CRIMES OCORRIDOS NO LIVRO “1889” E SUA RELAÇÃO COM O CODIGO PENAL ATUAL O livro “1889” de autoria de Laurentino Gomes trata dos dados e acontecimentos históricos que culminaram na Proclamação da República no Brasil. Desde o primórdio da civilização há ocorrência de crimes, assim, não seria diferente àquela época. No ano de 1889, a civilização estava sob a égide do Código Criminal do Império do Brasil, regido sob a Lei de 16 de…

rei ambicioso e desumano, que todos esmagava com o seu feroz despotismo, faleceu coberto de vermes e de úlceras, depois dum doloroso e demorado sofrimento. ORDENAÇÕES FILIPINAS A ordem jurídica que atuou durante todo o período do Brasil - Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e, por último,…

pensamento, pois se a ciência medieval se confundia com a especulação gramatica, e a ciência moderna se associava à geometrização do mundo, os juristas teriam incorporado àquelas concepções de ciência. Afirmando-se ainda que no direito os juristas elegessem um objetivo e privilegiaram a lei e o ordenamento positivo, situação que somente foi possível porque o estado moderno representou uma transformação para estado liberal, centralizando as fontes normativas. 3.1. Gênero Literário…

características do Código Penal do Império(1830) que o fizeram se destacar como um dos diplomas mais evoluídos de sua época? Enumere suas principais inovações. O Código criminal do Império do Brasil foi o primeiro Código surgido após a proclamação da Independência. Foi elaborado em decorrência da recomendação contida no art. 179, parágrafo 18, da Constituição política de 1824, que previa o quanto antes, a organização de "um Código criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e da…

História do Direito Penal Positivo Brasileiro IV) Quais as características da legislação penal brasileira desde o descobrimento? No Brasil, nossos primeiros diplomas jurídicos são considerados como fontes primárias do Direito Penal. Deve-se frisar que antes da chegada de Cabral, já vigorava um direito consuetudinário (baseado nos costumes), praticados nas tribos indígenas, porém, esse conjunto de regras consuetudinárias, nada influi em nossas leis penais. Nas lições de Sílvio Romero,…

A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Ao se buscar a história do Direito Penal brasileiro, será necessário fazer um recorte histórico desde o seu nascimento até os dias atuais, traçando uma linha histórica do atual ordenamento jurídico, retornando através de uma viagem no tempo até a época do descobrimento. O BRASIL COLÔNIA E AS ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL. Desde a época do descobrimento até a Proclamação da Independência, eram aplicadas em nosso território as leis vigentes em…