História do direito comercial brasileiro

contém noções básicas de História do Direito Comercial, e foi elaborado por acadêmicos do primeiro período do curso de Direito da Estácio de Sá - FASE, com a finalidade de conhecer o ramo do Direito em questão, através dos estudos dos principais aspectos de sua evolução histórica. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial, Comércio, Código Comercial INTRODUÇÃO “O Direito Comercial se caracteriza como o um conjunto de normas destinadas a regular as relações de natureza mercantil, bem como, mais modernamente, as relações de natureza empresarial, por assim dizer, levando-se em conta o advento da Teoria da Empresa.” GOMES, Fábio Bellote. Manual de Direito Comercial. Editora Manole, 2ª ed, 2007. Esse ramo do Direito estuda a caracterização de quem seria comerciante, as marcas e patentes, os títulos de crédito, a falência e concordata, além dos direitos: aeronáutico e marítimo e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguida, também o direito do mercado de capitais e o direito bancário. A origem do Direito Comercial está relacionada à ascenção da classe burguesa, surgindo da necessidade dos comerciantes da idade média possuírem um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional desenvolvida por eles. Os comerciantes se reuniam em “Corporações de Ofício” e criaram o direito comercial com base nos costumes comerciais dos povos, dos quais se destacavam os gregos e os fenícios. Essas civilizações antigas tiveram grande importância com contribuições na área do…

o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média possuir um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional por eles desenvolvida. Reunidos em corporações de ofício, os comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos pelos povos que se…

fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição de 1988. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Para tanto,…

conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição de 1988. INTRODUÇÃO presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição…

3. A evolução do direito comercial brasileiro O direito comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da família real portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial brasileiro, disciplinavam as atividades comerciais no país as leis portuguesas e os Códigos Comerciais da Espanha e da França, já que entre as leis portuguesas existia uma lei (Lei da Boa Razão) prevendo que no caso de lacuna da lei portuguesa…

ANNA CAROLINE KAWAKAMI A EVENTUAL NECESSIDADE DA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL DE ACORDO COM OS AVANÇOS ECONÔMICOSMORTE E VIDA DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO – NECESSIDADE E IMPORTÂNCIA DE SUA REFORMULAÇÃO BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - 2014 2014 ANNA CAROLINE KAWAKAMI MORTE E VIDA DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO – NECESSIDADE E IMPORTÂNCIA DE SUA REFORMULAÇÃO A EVENTUAL NECESSIDADE DA REFORMA DO…

AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL Héllen Susan Farinelli CAMPOS1 Guilherme Padro Bohac de HARO2 RESUMO: O presente artigo busca fazer uma modesta análise sobre as alterações havidas historicamente no estatuto norteador da vida do cidadão e de suas circunstâncias com a revogação de mais um terço do Código Comercial Brasileiro de 1850, no momento da promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002, manifestando opiniões sobre a autonomia do direito comercial no que se referem ao…

janeiro de 2002 foi promulgado, finalmente, o novo Código Civil brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), criticado por muitos em razão do longo tempo em que esteve em trâmite no Congresso Nacional, já que o projeto é de 1975 (Projeto n° 634/75). O novo Código Civil destaca-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial, realizando no país, a exemplo do que ocorreu na Itália em 1942, a unificação legislativa do Direito Privado tradicional. O novo Código…

ORIGEM DO DIREITO COMERCIAL Surgimento do Comércio: Inicialmente, os grupos sociais procuravam abastecer-se a si mesmos, produzindo apenas o que necessitavam ou o que era necessário para sobrevivência. Com o passar dos tempos, as populações foram crescendo e tornou-se difícil continuar com esse sistema, que só funcionava nos pequenos grupos humanos. Passou-se, então, à troca dos bens desnecessários, o que era sem importância para uns, mas de grande valor para outros. Mesmo…

EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO O Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial Brasileiro, disciplinavam as atividades comerciais no país as leis portuguesas e os Códigos Comerciais da Espanha e da França, já que entre as leis portuguesas existia uma lei (lei da Boa Razão) prevendo que, no caso de lacuna da lei portuguesa,…