Codigo Civil Gustavo Tepedino

presumida" declarada por sentença judicial — cadáver não encontrado e ausência de certidão de óbito) Apelação Cível com Revisão n.° 1 156 102-0/5 Voto n° 10 582 5C?- 2 que lhe move Lourdes Pereira da Silva, Gabnela Pereira da Silva e Gustavo Pereira da Silva (viúva e filhos do segurado), condenando-a a pagar a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) aos autores, comgida monetariamente desde 08/03/1999, e computados os juros legais de mora desde a citação.…

UNIRONDON– CENTRO UNIVERSITARIO Disciplina: Direito Civil – Contrato Prof. mestre .: joelson Lisboa Alunos: SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Tema: Contrato de Prestação de Serviços CONCEITO (Roberto) O contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes - prestador -, se Obriga com a outra – tomador -, a fornecer a prestação de uma atividade, mediante Remuneração de acordo com artigo 594 do Código Civil que: “Toda a espécie de serviço Ou…

responsabilidade civil. 1. Introdução “Essa sombra que vês é o reflexo da tua imagem. Não é nada em si mesma; foi contigo que ela apareceu, e persiste, e tua partida a dissiparia, se tivesses coragem de partir”. Ovídio1 O presente trabalho pretende estudar aspectos gerais e algumas questões polêmicas envolvendo a reparação de danos morais relativos à imagem dos cidadãos. Optou-se por abordar, dentre as formas de defesa desse direito, o instituto da responsabilidade civil. Tal…

1. IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO RESENHA sobre: SOTO, Paulo Neves. NOVOS PERFIS DO DIREITO CONTRATUAL. In Diálogos sobre Direito Civil. Coord. Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro, Renovar, 2002. Pag. 247/265. Durante os sécs. XVII e XIX, o Direito foi marcado por uma orientação individualista, na qual o paradigma legal maior era o princípio da igualdade formal, que fundamentava a ideia da liberdade de todos para regerem suas vidas de acordo com a própria concepção como iguais,…

de praticar certos atos e se eximir da responsabilidade, logo, em caso de abuso da personalidade jurídica, é possível desconsiderá-la, para que então os sócios e administradores respondam com seus bens particulares, como previsto no artigo 50 do Código Civil de 2002. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica há duas teorias: a Teoria Maior e a Teoria Menor. De acordo com a Teoria Maior, é preciso haver comprovação da manipulação fraudulenta ou abusiva do instituto pelos sócios,…

Este trabalho apresenta um panorama da responsabilidade civil, com enfoque no estudo da ampliação das hipóteses de dano ressarcível, bem como nos problemas advindo dessa abertura, como a judicialização de pequenos fatos do cotidiano, como objetivos mutas vezes apenas pecuniários, propondo soluções para o problema. Palavras-chaves: Responsabilidade Civil. Dano ressarcível. Dano moral. 1. Introdução O instituto da responsabilidade civil é norteado pela concepção de que sempre que…

alguma necessidade especial, a Constituição Federal e o Código Civil, com sua legislação complementar, deverão ser suficientes para que o aluno possa realizar a prova. Salvo orientação distinta por parte do professor, não será permitida a consulta à legislação comentada durante a prova. A mesma proibição vale para os códigos anotados cujas anotações transcendam a simples remissão a outros dispositivos legais, como ocorre na obra “Código Civil e Legislação em Vigor”, elaborado por…

INOCORRÊNCIA - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - O negócio jurídico caracterizado pela prática de "pirâmide financeira" é nulo, não surtindo efeito, nos termos do art. 166, inciso II, do Código Civil, estando a conduta, inclusive, tipificada no art. 2º, inciso IX, da Lei nº 1.521/51. - A ninguém é dado beneficiar-se da sua própria torpeza, num autêntico venire contra factum proprium, não havendo que se falar em indenização.…

do novo Código Civil, segundo a qual “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.“ Bibliografia GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 18ª ed, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p.141 - PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil - vol. I. 22ª ed, Rio de Janeiro: Forense, 2008, p.221 - DONEDA, Danilo. "Os Direitos da Personalidade no novo Código Civil", in TEPEDINO, Gustavo. Parte Geral do Novo Código Civil.…

tem, em especial através de analogia, importância primordial, à luz do novo centro axiológico do Código Civil, a saber, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o nome empresarial da sociedade empresária é comparado ao nome civil e o nome empresarial do empresário individual é comparado ao pseudônimo. Ora, o nome civil e o pseudônimo são direitos de personalidade (artigos 16 e 19 do Código Civil). Logo, o nome empresarial deve ser considerado como direito de personalidade. Este…