Acórdãos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

36a Câmara
APELAÇÃO C/ REVISÃO
N°1156102- 0/5
Comarca de MATÃO
Processo 550/05

2.V CÍVEL

APT/APDS MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA

Interes

LOURDES PEREIRA DA SILVA
(REC ADESIVO) interessado) BENEFIC DE
JOÃO ROBERTO DA SILVA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA
REGISTRADO(A) SOB N°

A C Ó R D Ã O
•128'

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta turma julgadora da Seção de Direito Privado do
Tribunal
de
Justiça,
de conformidade com o relatório e o voto do relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado, nesta data, deram provimento à apelação da ré, prejudicado o recurso adesivo, por votação unânime Turma Julgadora da
RELATOR
REVISOR
3 o JUIZ
Juiz Presidente

36a Câmara
DSS. ROMEU RICUPERO
DES. ARANTES THEODORO
DES. DYRCEU CINTRA
DES. DYRCEU CINTRA

Data do julgamento • 11/09/08

CUPERO

1

PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Seção de Direito Privado

Apelação Cível com Revisão n.° 1.156.102-0/5
Apelantes/Apelados: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
S/A; LOURDES PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) E
OUTROS
Comarca: MATÃO - 2 a VARA CÍVEL
VOTO N.° 10.582
EMENTA - Seguro de vida em grupo - Segurado

declarado

ausente - Certidão de ausência - Hipótese que se enquadra no art 22 do atual CC e não no art 7" do mesmo Estatuto A declaração de ausência revela apenas a suspeita referente à morte do segurado, não sentindo como prova objetiva de óbito, tanto que a sua morte só se presumirá

quando da

abertura da sucessão definitiva, o que, segundo os autos, ainda não ocorreu - Por enquanto, sem certidão de óbito e sem abertura

carecedores

de sucessão

definitiva,

os autores

da ação, por falta de interesse processual

são
-

Apelação da te provida, prejudicado o recurso adesivo dos autores RELATÓRIO.

Trata-se de