Codigo Civil Gustavo Tepedino

nascimento ou em qualquer outro documento que permita seu reconhecimento – documentos estes explicitados no capítulo mencionado. Em seguida, a função da paternidade Biológica, decorrente da consangüinidade, cuja prova se faz mediante o devido exame de código genético – DNA. E por fim, a função da paternidade Socioafetiva, fundamentada na teoria da posse de estado de filho, vinculada pelo afeto, atenção e zelo. 7 Neste contexto, verifica-se que a função paterna estará…

Multipropriedade Imobiliária A multipropriedade imobiliária é o exercício dos direitos de uso e fruição de um mesmo imóvel por mais de um proprietário. De acordo com Gustavo Tepedino ““com o termomultipropriedade designa-se, genericamente, a relação jurídica de aproveitamento econômico de uma coisa móvel ou imóvel, repartida em unidades fixas de tempo, de modo que diversos titulares possam,cada qual a seu turno, utilizar-se da coisa com exclusividade e de maneira perpétua” Seu…

sociedade conjugal. Muito embora seja o tema motivo de grande controvérsia e discussão pela doutrina e pela jurisprudência, a sua manutenção no Código Civil de 2.002 (muito embora não estivesse presente no Código Civil de 1.916, a culpa foi inserida em nosso ordenamento jurídico através da Lei do Divórcio, Lei 6.515 de 1.977, e inserida no Código Civil de 2.002, mesmo tendo sido relativizada e em grande parte desconsiderada pela jurisprudência), a despeito de alguma evolução da lei…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Introdução O código civil de 2002 procurou adaptar-se a evolução social e aos bons costumes, incorporando também as mudanças legislativas sobrevindas nas ultimas décadas do século passado. Adveio, assim, com ampla e atualizada regulamentação dos aspectos essenciais do direito de família à luz dos princípios e normas constitucionais. As alterações introduzidas visam preservar a coesão familiar e os valores culturais, conferindo-se a…

resolver esse conflito. A discussão poderá ser solucionada com uma profunda análise do caso concreto e em sendo adequado, aplicar uma responsabilização. PALAVRAS-CHAVE: Identificação da Paternidade; Origem genética; Privacidade; Responsabilidade Civil. ABSTRACT: In Brazil, there is no provision to solve a conflict between two fundamental rights that have been increasingly present in daily life of society as a whole: the right to determination of genetic paternity versus the right…

ausência – 3. A definição civil-constitucional do momento da dissolução do casamento do ausente. Conclusão. Bibliografia. INTRODUÇÃO A ausência é um estado de fato, declarado em juízo e consubstanciado no desaparecimento de uma pessoa do seu domicílio, sem dar notícias do lugar onde se encontra, nem deixar procurador para administrar seus bens, acarretando, por essa razão, dúvida a respeito da sua sobrevivência.[1] Note-se que, o ausente civil não se confunde…

............................................................................................14 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................15 1. INTRODUÇÃO Indicado como objeto central do Direito Civil, os bens em geral possuem uma definição correspondente a tudo aquilo que pode proporcionar utilidade ao homem e que, de certa forma, poderá ser tratada economicamente ou não. A seguir mostraremos os conceitos descritos por alguns juristas e suas

ETICIDADE. A IMPORTANCIA DESTES PRINCIPIOS DENTRO DO DIREITO. Liciane Dos Santos Carvalho RESUMO O artigo em questão aborda sobre os princípios do direito no que se refere à operabilidade socialidade e eticidade conceituando-os de forma inovadora o Código Civil sancionado em 2002, responsável pela recodificação do direito privado no Brasil, na medida em que o inseriu na rota da ordem constitucional com o claro objetivo de dar efetividade às suas diretrizes. PALAVRAS – CHAVES:…

de negócio jurídico e que possuem conteúdo patrimonial. Os bens são objetos de Direito e correspondem a tudo que pode ser pecuniariamente estimado, ou seja, avaliado em dinheiro. São bens: os animais em geral, energia elétrica, dinheiro etc. Gustavo Tepedino (2002) esclarece que o conceito de bem é histórico e relativo, vige polêmica acerca da diferenciação entre bens e coisas. E não é unicamente em doutrina tal distinção e, a própria legislação mantém aceso o debate. Juridicamente bens…

série de artigos em que são estudados os novos Enunciados que resultaram dos debates travados entre os civilistas que se reuniram na IV Jornada de Direito Civil ocorrida em Brasília , nos dias 25 a 27 de outubro de 2006. Conforme já dissemos em artigo anterior, o objetivo das Jornadas é a elaboração de ENUNCIADOS doutrinários sobre o Código Civil, esclarecendo seu alcance e conteúdo. Um dos temas que foi amplamente debatido, em razão de sua complexidade, diz respeito à renúncia da…