Solidariedade passiva

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (944 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Solidariedade passiva, remissão de dívida e renúncia do credor – Enunciado 350 do Conselho da Justiça Federal
José Fernando Simão

Iniciamos na última edição da Carta Forense uma série de artigosem que são estudados os novos Enunciados que resultaram dos debates travados entre os civilistas que se reuniram na IV Jornada de Direito Civil ocorrida em Brasília , nos dias 25 a 27 de outubro de2006. Conforme já dissemos em artigo anterior, o objetivo das Jornadas é a elaboração de ENUNCIADOS doutrinários sobre o Código Civil, esclarecendo seu alcance e conteúdo.
Um dos temas que foiamplamente debatido, em razão de sua complexidade, diz respeito à renúncia da solidariedade e suas diferenças para a remissão de dívida.
Como se sabe, em existindo solidariedade passiva decorrente da lei oudo contrato (art. 265 do CC), pode o credor cobrar de um ou de alguns dos devedores o valor total ou parcial da dívida, afastando-se, assim, as regras da divisibilidade (concursu partes fiunt).Assim, se 5 devedores solidários contraem empréstimo de R$ 100.000,00, o credor poderá escolher de quem cobrar e quanto cobrar de cada um deles e, a seu critério, poderá cobrar integralmente o valor devidode apenas um dos devedores.
Aquele que solveu a dívida toda poderá cobrar de cada um dos co-devedores suas respectivas quotas no débito pago (art. 283 do CC). No exemplo acima, se um dos devedorespagou a importância de R$ 100.000,00 integralmente, poderá cobrar de cada um dos co-devedores apenas e tão-somente seus quinhões no importe de R$ 20.000,00.
Caso um dos co-devedores se torneinsolvente (suas dívidas são superiores ao valor de seu patrimônio), todos os co-devedores solidários devem ratear entre si (dividir) a sua quanto ao débito (Art. 283 do CC). Portanto, mantendo o exemplo acimadescrito, se um dos devedores solidários no empréstimo de R$ 100.000,00 se tornar insolvente, aquele que pagou a dívida toda poderá cobrar de cada um dos co-devedores a quantia de R$ 25.000,00 (a...
tracking img