Solidariedade passiva e suas consequencias

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  • Publicado : 12 de junho de 2012
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Solidariedade passiva e suas consequências
conceito
Segundo CRG a solidariedade passiva consiste na concorrência de dois ou mais devedores, na qual pode ser exigida integralmente paraqualquer um deles, ou mesmo, parte do debito para cada um dos devedores separadamente. é uma relação obrigacional oriunda de lei ou da vontade das partes, possibilitando assim ao credor maior segurança decredito .
São vários os exemplos de solidariedade no próprio Código Civil, por exemplo, art. 942; 154; 828, II, entre outros.
Direitos do credor: art. 275
Escolher o co-devedor mais convenientepara si que pagara a divida, mas poderá recorrer aos demais, conjunta ou separadamente, se não for satisfeito de inicio o debito;
o direito de pedir integral ou parcialmente a divida, não havendoextinção da solidariedade, pois todos continuam concorrendo para o restante da divida, se paga totalmente ocorrera a extinção da relação solidaria.
O devedor que paga a divida integralmente, pode pediraos demais coobrigados o reembolso pela parte que a eles cabia na divida, chamando-os ao processo, conforme art. 77 do Código de Processo Civil, resguardando assim o seu direito de regresso, por viade execução de sentença, ate mesmo independente de sentença. Isso decorre segundo SR da circunstancia de existirem na solidariedade varias obrigações autônomas reunidas numa só, evitando, assim, oenriquecimento de uns em decorrência do empobrecimento de outros.
Quando há entre os devedores um insolvente, segundo o art. 283 do código civil, os outros devem dividir de forma igualitária a divida,o art. 284 diz que será dividida a divida também entre os exonerados da solidariedade pelo credor. O art. 285 nos trás ainda uma exceção, dizendo que se a divida interessar somente a um dos devedorese o outro pagar a divida, poderá pedir o reembolso pela divida integral, o que ocorre, por exemplo, com o fiador e o inquilino.
Não é conveniente o credor pedir o adimplemento das dividas em...
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