Código Civil Comentado Maria Helena Diniz

Paloma Nascimento Disciplina: Direito civil 5 Direitos reais de garantia 10 de maio de 2015 DIREITOS REAIS DE GARANTIA: 1- Introdução ( Arts 1419 a 1430 ) 2- O penhor ( Arts 1431 a 1472 ) 3- Da hipoteca ( Arts 1473 a 1505 ) 4- Da anticrese ( Arts 1506 a 1510 ) 5- A propriedade fiduciária. CONCEITO Conforme relata Maria Helena Diniz ( curso de direito civil brasileiro ) , nos…

A ADOÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL MIRIAM DE LOURDES BONIZZONI* RESUMO Este texto aborda as modalidades de adoção vigentes em nosso ordenamento jurídico, destacando a adoção no novo código civil, comparando-se com a adoção plena ou estatuária do estatuto da criança e do adolescente ECA do código civil revogado. Discute ainda, temas da adoção internacional, em seus aspectos gerais. Conclui que, na atualidade, o instinto de adoção se reveste de novas aspirações e contornos, em relação ao…

Orientador: Prof. Dr. Moacir Menozzi Júnior 2014 RESUMO Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as principais diferenças entre ambas fazendo uma comparação e exemplificando casos para melhor entendimento do assunto. Palavras-chave: Direito civil, prescrição, decadência. SUMÁRIO RESUMO…

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA MAIORIDADE TRABALHISTA E O NOVO CÓDIGO CIVIL LUIZ EDUARDO GUNTHER Mestre e Doutor pela UFPR Juiz do TRT da 9ª Região CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG Assessora no TRT da 9ª Região http://www.trt9.jus.br/internet_base/paginadownloadcon.do?evento=F9-Pesquisar&tipo=821 SUMÁRIO: 1. Maioridade civil - 2. Reflexo na órbita previdenciária - 3. Capacidade trabalhista - 4. Menor aprendiz - 5. Jogador de futebol - 6. Capacidade trabalhista do empregador - 7. A…

contrato preliminar verbal. Responsabilidade civil. Segundo José de Aguiar Dias - "toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. Isso talvez dificulte o problema de fixar o seu conceito, que varia tanto como os aspectos que pode abranger, conforme as teorias filosóficas-jurídicas"(5) Silvio Rodrigues citando Savatier (Traité de la responsabilité civile. Paris, 1939, v. I, n. 1) conceitua responsabilidade civil "como a obrigação que pode…

instruções de direito civil, V. 5, p.392). Maria helena Diniz, por sua vez, apresenta extenso conceito baseado nas definições formuladas por diversos autores: “ adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vinculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha”: ( curso de direito civil brasileiro,…

algum tipo de justiça para os estrangeiros. Surge a personalidade das leis. Cada indivíduo será julgado pelas leis de sua tribo, seu povo, sua nação. 1. Penhor 1.1. Conceito Tipificado no artigo 1.431 e seguintes do Código Civil, tem seu fundamento: Art. 1.431 - Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação. Parágrafo

privação indevida de seu capital. Maria Helena Diniz da a definição de juros como: “Os juros são o rendimento do capital, os frutos civis produzidos pelo dinheiro, sendo, portanto, considerados como bem acessório, visto que constituem o preço do uso do capital alheio, em razão da privação deste pelo dono, voluntária ou involuntariamente.” No mesmo sentido temos Silvio Rodrigues, dizendo que o juro: “ (...) é o fruto produzido pelo dinheiro, pois é como fruto civil que a doutrina…

da guarda compartilhada consiste em assegurar a convivência do filho menor com ambos os pais, o que na guarda unilateral não acontece, já que o genitor não guard ião fica limitado ao convívio durante o horário das visitas. Não obstante o Código Civil somente prevê os critér ios que devem ser levados em consideração para a fixação da guarda unilateral, f oi constatado através do presente artigo que esses critérios também devem ser observados para se fixar a guarda compartilhada…

sobre coisa determinada (Ex.: muros divisórios). 1.1 DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO O condomínio voluntário se dá por acordo de vontade entre as partes, segundo Maria Helena Diniz “duas ou mais pessoas adquirem ou colocam um bem em comum para dele usar e gozar.”. A presente modalidade de condomínio é tratada no artigo 1.315 do Código Civil, conforme fica demonstrado que se presumem iguais as partes ideais dos condôminos. 1.2 ESPÉCIES Condomínio Incidente Esta modalidade de…