Código Civil Comentado Maria Helena Diniz

Requisitos 1.3 Espécies 1.4 Efeito 2- Da dação em pagamento 2.1 Conceito e natureza jurídica 2.2 Requisitos 2.3 Efeitos 2.4Nulidade 3- Bibliografia 2 Da imputação do pagamento e Da dação em pagamento 1. Da imputação do Pagamento Capítulo IV Código Civil / 2002 Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos. Art. 353. Não tendo o devedor declarado em…

do devedor, ordenada pela justiça, como meio acautelador de segurança ou para garantir o credor quanto à cobrança de seu crédito, evitando que seja injustamente prejudicado, pelo desvio desses bens. Chamado também de embargo. Artigo 653 do Código de Processo Civil. assunção de dívida ou cessão de débito – é o negocio jurídico bilateral pelo qual um terceiro (assuntor), estranho à relação obrigacional, assume a posição de devedor e se responsabiliza pela divida, havendo, assim, a…

assunto, sem ousar, ter a pretensão de esgotar a discussão dessa seara extremamente dinâmica. A metodologia adotada pelo Grupo será a explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está disciplinado no Código Civil Brasileiro / 2002; Parte Especial; Livro I (Do Direito Das Obrigações); Título VI (Das Várias Espécies De Contrato); Capítulo VIII (Da Empreitada); do art. 610 ao art.626. Assim,…

~ Saraiva Editora ISBN 97B-BS-02-04410-4 obro completa ISBN 978·85·02·08771·2 volume 1 Dados Internacionais de Cotalogaçõo na Publicoçõo (CIP) (Cõmaro Brasileira do livro, SP, Brasil) índice para catálogo sistemático: I. Brasil, Direito civil 347(81) MATO GROSSO DO SIII/MATO GROSSO Ruo 14 de Julho, 3148 - Cen1ro Fone: (67) 3382·3682 - Fax: (67) 3382-0112 - Campo Gmnde MINAS G~RAIS Ruo Além Poroíbo, 449 -logoinho Fone: (31) 3429-8300- Fax: (31) 3429-8310 - Belo HorizOllf&…

Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Flávio Direito civil, 1 : Lei de introdução e parte geral / Flávio Tartuce. – 10. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5399-7 1. Direito civil - Brasil. 2. Lei de introdução e parte geral 08-2632 CDU: 347(81) Às professoras GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA e MARIA HELENA DINIZ dedico a presente obra, agradecendo todo o…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PESSOAS NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Gabriel Magro Hernandes Presidente Prudente 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o contrato de transporte que não era tratado no Código Civil de 1916 e de forma escassa o Código Comercial também não disciplinava. No entanto, com a vinda do Código Civil de 2002 passou a ser disciplinado o tema. A pesquisa expõe o estudo

medicamente assistida no ordenamento jurídico pátrio e no contexto social. O Código Civil brasileiro de 2002 pretendeu dar início a adequação do ordenamento jurídico frente às inovações científicas, dessa forma incita debates em assuntos que nunca antes tinham sido cogitados em nosso ordenamento jurídico. É o caso do biodireito, no que se refere às técnicas de reprodução assistida, uma vez que na vigência do antigo Código Civil de 1916 tal situação era inimaginável, e agora se torna…

obrigado a fazer o pagamento das duas mensalidades equivocadas, para só assim obter o desbloqueio na sua conta. Dessa forma, não resta outra alternativa ao Autor senão a proposição da presente demanda. III- DO DIREITO III.1 – DA RESPONSABILIDADE CIVIL A boa fé na relação de consumo procura dar equilíbrio ao contrato, afastando a prevalência, nos atos, da vontade de um em detrimento do outro, restabelecendo a posição de equivalência entre o fornecedor e o consumidor. Diz respeito…

dar uma sustentabilidade ao tema de Direitos Reais sobre a Coisa Alheia encontradas nos livros de Direito Civil na parte de Direito das Coisas. Logo mais iremos alencar diversos pensamentos de grandes filósofos do direito; E desfrutar sobre o assunto diante diferentes pensamentos e aspectos mostrando a realidade sobre o tema com suas jurisprudências . A nosso ver o artigo 1225 do Código Civil dispõe sobre os Direitos Reais como: “propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso,…

A ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A ÓTICA DA LEI 12.318 DO CÓDIGO CIVIL THE PARENTAL ALIENATION IN THE PERSPECTIVE OF LAW CIVIL CODE 12.318 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo levantar uma discussão acerca de um tema que não é novo, mas ainda tem sido encarado de forma tímida pela área jurídica. A alienação parental trata da programação de uma criança ou adolescente para que este se distancie de um de seus genitores e demais parentes. Para desenvolvimento da presente…