Contrato de empreitada

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  • Publicado : 24 de outubro de 2012
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INTRODUÇÃO


Pretendemos analisar com este trabalho, as principais vertentes do tema proposto, quer seja, o contrato de empreitada. Nesse sentido, a finalidade é transmitir com clareza e exatidão tal assunto, sem ousar, ter a pretensão de esgotar a discussão dessa seara extremamente dinâmica.
A metodologia adotada pelo Grupo será a explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria,mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência.
O conteúdo estudado está disciplinado no Código Civil Brasileiro / 2002; Parte Especial; Livro I (Do Direito Das Obrigações); Título VI (Das Várias Espécies De Contrato); Capítulo VIII (Da Empreitada); do art. 610 ao art.626.
Assim, temos que o contrato de empreitada, designa, em sentido amplo, tudo que é feito por ofício de outrem, sejapessoalmente por si ou por sua direção.




















1. CONCEITO


Embora a lei não defina, contrato de empreitada é aquele no qual uma das partes (o empreiteiro) obriga-se a executar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, mediante o pagamento de um preço que a outra parte (o dono da obra) compromete-se a pagar. Neste tipo de contrato, nãohá vínculo de subordinação, a direção do trabalho é do próprio empreiteiro, assumindo este os riscos da obra.
A esse respeito, o ilustre doutrinador RODRIGUES[1] assevera:

Trata-se de uma espécie do gênero locação de serviços e dele difere por alguns traços distintos, dos quais destaco os dois principais:
a) Na locação de serviços o objeto do contrato éapenas a atividade do locador. Este tem de prestar um esforço físico ou intelectual determinado, sob orientação do locatário, sendo irrelevante que a final alcance, ou não, a execução de uma obra. Sua remuneração é proporcional ao tempo que dedicou ao trabalho, independentemente do sucesso do empreendimento. Na empreitada, ao contrário, o objeto da prestação não é o esforço ou a atividade do locador,mas a obra em si. De modo que a remuneração do empreiteiro continua a mesma, quer a execução da obra ocupe mais ou menos tempo, e só será devida se o empreendimento prometido for alcançado.
b) Os elementos distintivos básicos entre os contratos de prestação de serviços e o de empreitada, porém, dizem respeito aos riscos e à relação de subordinação entre as partes.Na locação de serviços o patrão assume os riscos do negócio e o empregado lhe está diretamente subordinado, enquanto na empreitada o empreiteiro assume os riscos da produção e, na qualidade de empresário, não está subordinado ao dono da obra, nem a ninguém.

O contrato de empreitada é um instrumento de grande importância, primordialmente ligado à construção civil tanto na execução de caráterprivado como nas obras públicas (nesta última, dever-se-á observar as particularidades de contrato de direito administrativo), daí, portanto, sua marcante relevância econômica.
O renomado jurista SÍLVIO DE SALVO VENOSA[2] complementa:

Cuida-se, portanto, de contrato oneroso, sinalagmático, comutativo e consensual. É oneroso porque exige dispêndio de ambas as partes; ésinalagmático porque dele emergem obrigações recíprocas e interdependentes (a obrigação de pagar o preço e a de executar a obra); é comutativo porque as obrigações são de plano conhecidas dos contratantes no momento da conclusão da avença (nada impede, porém, que as partes o estabeleçam sob modalidade aleatória); é consensual porque a lei não estabelece forma determinada e não depende da entrega decoisa, aspecto esse que é de sua fase executória.

Embora prefacialmente dirigido à construção civil em geral, é vasto o campo da empreitada. Além da execução de obras corpóreas, percebemos que não há óbice que se verifique uma atividade incorpórea por parte do empreiteiro, como, por exemplo, a obrigação de escrever uma novela ou organizar um evento festivo ou mesmo confeccionar uma home page....
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