Código Civil Comentado Maria Helena Diniz

competição na produtividade em busca do maior lucro e, é nesse contexto, que a ocorrência do assédio moral se torna rotineira no ambiente de trabalho, através das pressões por resultados e críticas permanentes aos trabalhadores. Neste trabalho, será comentado os textos de apoio e contraposição dos mesmos. DESENVOLVIMENTO Tema: Indenização por dano moral em decorrência da violação ao direito de personalidade (intimidade e privacidade) do…

todos forem líquidos e vencidos. Histórico • O artigo sob análise não sofreu nenhuma alteração, seja por parte do Senado Federal, seja por parte da Câmara dos Deputados, no período final, de tramitação do projeto. Corresponde ao art. 991 do Código Civil de 1916. Doutrina • Imputação do pagamento: Já ensinava Pothier, citando Ulpiano, que “o devedor, quando paga, tem o direito de declarar qual é a dívida que está pagando, dentre todas as que ele tem” . A essa operação, pela qual o…

ambiente Autores: OLIVEIRA, Marcelo Viana de RESUMO: O presente artigo representa uma síntese acerca da tríplice responsabilidade incidente sobre aqueles que causam a degradação do meio ambiente, sendo tal reparação correspondente a três tipos: civil, penal e administrativa. Embasado em doutrinadores das diversas vertentes do Direito, bem como na legislação e jurisprudência pertinentes, são apresentados os delineamentos das três espécies de responsabilização oriundas do dano ao…

Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria…

POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL André Ricardo Fonseca Carvalho1 Sumário: 1 – Introdução. 2 - As Possibilidades de Alteração do Nome Civil Previstas na Lei n. 6.015/73. 2.1 - O erro gráfico. 2.2 - Exposição do portador do nome ao ridículo. 2.3 - A alteração do nome ao atingir a maioridade civil. 3 - Outras Possibilidades de Alteração do Nome Civil. 3.1 - A alteração do nome pela adoção e pelo reconhecimento de filho fora do casamento. 3.2 - A alteração do nome pelo…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA INSTITUTO DA GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS CABO FRIO 2010 Marcelo Antonio Pinto dos Santos INSTITUTO DA GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel em Direito junto ao Curso

crescente aplicação da teoria concepcionista, a qual garante, certa equiparação ente os nascidos e os ainda viventes no ventre materno. Ainda que timidamente o Código Civil já garanta em seu artigo 2º proteção aos direitos daqueles que possam vir a ser titulares, ainda nega-lhes a personalidade jurídica. A idéia central do Código Civil brasileiro é que “o nascimento não é condição para que a personalidade exista, mas para que se consolide. A questão de capacidade do concebido não pode…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL, DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. NOME, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do RG , inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado à rua , Bairro Jardim CEP, Cidade/Estado, vêm, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua patrona que ao final subscreve (DOC. ANEXO) inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção…

SEMINÁRIO: ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES EMPRESARIAIS 1) Analise as consequências, para o direito de empresa, da unificação do direito civil no Brasil: A unificação do direito civil no Brasil acarretou consequências significativas ao direito comercial. Em primeiro lugar, deixou de ser adotada a teoria dos atos de comércio, de matriz francesa, presente no Código Comercial de 1850, passando a ser adotado no país, a teoria da empresa, de matriz italiana. Nesse ínterim, é importante frisar o que

DE ARAÚJO CAPACIDADE JURÍDICA E IMPEDIMENTOS LEGAIS EMPRESARIAIS. TRABALHO APRESENTADO PARA DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL, DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, 2º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO EM, SOB ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PROFESSORA ANA MARIA. SUMÁRIO 1. Introdução... 04. 2. Capacidade jurídica... 05,06,07. 2.1 Quadro esquemático... 08. 3. Impedimentos legais... 09.