Código Civil Comentado Maria Helena Diniz

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO Sumário: 1. Conceito de direito. 2. Distinção entre o direito e a moral. 3. Direito positivo e direito natural. 4. Direito objetivo e direito subjetivo. 5. Direito público e direito privado. 6. A unificação do direito privado. 1. Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe

Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) 4/643 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria …

devedor assume a dívida como se fosse própria, ao contrário da fiança onde o fiador responde por dívida alheia. BIBLIOGRAFIA DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral das obrigações. 2º volume. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. GOMES, Orlando. Obrigações. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976 FIUZA,Ricardo e outros. Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2002.

aos cônjuges supérstites. Esperava-se, então, que o Novo Código Civil fosse capaz de coroar as conquistas já consolidadas pela Legislação em vigor e incorporar a compreensão abraçada pela Doutrina quanto à garantia dos direitos sucessórios dos companheiros no caso de falecimento de seu par, o que, infelizmente, não se concretizou. Temperado por imprecisões técnicas que dificultam a interpretação da vontade do legislador, o referido Código furtou-se de enfrentar o problema posto e…

pontos divergentes da Doutrina, tomando posicionamento. A) Resposta: Personalidade é aptidão que a pessoa possui para exercer os seus direitos e deveres. Somente tem personalidade quem é detentor de direitos e deveres. Nosso código, em seu art. 2º diz que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei a põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” O nascimento com vida pressupõe a respiração. Essa afirmativa pode ser feita com base na Lei de…

convencional, bem como avaliando a solidariedade ativa e a solidariedade passiva, a partir de seus principais elementos conceituais. Apresentaremos, também, alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os efeitos da solidariedade nas relações civis. Sumário: 1. Introdução – 2. Caracterização das obrigações solidárias – 3. Fonte da solidariedade; 3.1 Distinção entre a obrigação solidária e a obrigação subsidiária – 4. As…

argumentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das seguintes excludentes de cobertura: os sinistros decorrentes dos crimes de apropriação indébita e estelionato em face dos seguros contra roubo e furto; o suicídio no seguro de vida após o Código Civil de 2002 e por fim o sinistro ocasionado pela embriaguez do segurado motorista. INTRODUÇÃO As cláusulas limitativas de risco, inseridas nos contratos de seguro, têm como função restringir as situações em que o segurado fará jus à…

visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital,…

Disciplina – Direito Civil. Matéria – Teoria Geral das Obrigações. Período: 4º Semestre; Professora: Giovanna Santos; AULA 05 DATA 15/08/2013 - APRESENTAÇÃO DE TRABALHO SOBRE ELEMENTOSCONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL Valendo 2.0 (dois) pontos na NP1. AULA 06 DATA 19/08/2013 Tema da aula: a) OBRIGAÇÕES DE DAR Bibliografia DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro volume 2. Teoria Geral das Obrigações. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. FIUZA, César,…

cálculos dos quinhões; Figura 7 e 8 Possível Composição de família atual moderna e na condição de União estável. LISTA DE ABREVIATURAS ABNT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS CC CODIGO CIVIL CF CONSTITUIÇÃO FEDERAL UE UNIÃO ESTÁVEL SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I ESBOÇO HISTÓRICO 11 I.I CONTEXTUALIZAÇÃO NO BRASIL DO DIREITO DA FAMILIA E DA UNIÃO ESTÁVEL 11 I.II CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL E…