Pessoas atos negócios

Pessoas-Atos-Negócios- Prática
Aula 1

Roger, empresário de sucesso, possuidor de considerável patrimônio construído com esforços próprios, era casado, em regime de separação de bens, com Thais, com que teve 2 filhos. Contudo, entre idas e vindas do casal Roger passou a manter relações extraconjugais com Renata, relação essa desconhecida da família, sendo que, após anos de relacionamento, há 7 meses, ela veio a engravidar de Roger, cujo nome do bebê já estava escolhido: Bruno. As pessoas envolvidas residiam na região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, que, conforme vastamente noticiado pela imprensa, foi afetada em janeiro passado, por catástrofe de ordem natural. Desse evento, Roger e Thais tiveram sua casa arrastada pela enxurrada, sem que tivessem sido localizados pelas equipes de resgate, nem ao menos seus corpos, tal como ocorreu com seus filhos. Renata, por sua vez, embora tenha sido afetada pelo desmoronamento de encosta, foi socorrida e levada ao hospital em estado grave e em coma. Diante dos fatos, os pais de Roger pretendem ingressar com ação judicial no sentido de assumir os bens deixados pelo filho, na condição de únicos herdeiros. Os pais de Thais discordam e se julgam herdeiros de metade do patrimônio deixado por Roger na qualidade de herdeiros dos filhos do casal. Renata e seu bebê vieram a falecer no procedimento do parto, sendo que a mãe de Renata julga-se única herdeira do patrimônio deixado por Roger.

I. Questões de ordem doutrinária
a) Apresentar conceitos do tema personalidade jurídica (mínimo 3 autores) identificando, caso haja, os pontos divergentes da Doutrina, tomando posicionamento.

A) Resposta:
Personalidade é aptidão que a pessoa possui para exercer os seus direitos e deveres. Somente tem personalidade quem é detentor de direitos e deveres. Nosso código, em seu art. 2º diz que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei a põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”
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