Código Civil Comentado Maria Helena Diniz

guarda compartilhada trouxe significativas mudanças a respeito do exercício dessa guarda, a lei 11.698 de 13 de junho de 2008 traz novos paradigmas, consolidando de vez a guarda compartilhada no direito pátrio. Com isso, os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil de 2002, que tratam da proteção da pessoa dos filhos, sofreram modificações. Neste trabalho, em seu primeiro capítulo, trataremos da evolução da guarda dos filhos menores, do exercício do poder familiar e comentários a…

MOACIR LORENA JÚNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FACULDADE MAX PLANCK 2011 2 MOACIR LORENA JUNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao curso de Direito Processual Civil da Faculdade de direito Max Planck, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação do professor mestre Cláudio…

interativo da própria personalidade. O vídeo foi publicado sem a autorização da requerente e foi utilizado claramente para fins lucrativos, aumento de acessos ao seu blog, através de indução visual, constituindo ato ilícito, gerando responsabilidade civil. II - Do Direito I - DO DANO MORAL A conduta do Requerido feriu explicitamente a dignidade, a honra e a imagem da autora, direitos estes, constitucionalmente garantidos, e cujo descumprimento gera para o lesado o direito…

sérias dificuldades pelos companheiros quando se deparam com o instituto da sucessão, ocasionado inclusive por alguns dispositivos presentes no atual Código Civil. Neste aspecto ressalta que não é atual a união estável, sobrevindo há vários anos, a qual era anteriormente chamada de concubinato, antes mesmo de ser reconhecida pela nossa Carta Mãe. No Código de 1916, tal instituto não era reconhecido, atribuindo somente aos conjugues direitos sucessórios, tendo em vista ser o casamento a…

diminuíram as formalidades contratuais. È muito importante ressaltar três relevantes fases que de certa forma delimitam as relações obrigacionais. Num primeiro momento, frisa-se sua amplitude conceitual e grande projeção nos demais ramos do Direito Civil o que é chamado como terceira marca do Direito das Obrigações é que evolui de forma muito lenta, e segundo Chaves, esse fator se dá pela pouca influência de fatores políticos, morais e religiosos. Ponto relevante a partir desse momento,…

quer o credor a recuse, quer uma outra circunstância dificulte o pagamento ou torne duvidosa sua legitimidade , por seu intermédio e sem a cooperação do credor, extingue-se o laço obrigatórios e libera-se o devedor. È o que deflui do Art. 334 do Código Civil. Art. 334. – Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o deposito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais. Nem sempre o devedor é obrigado a consignar a prestação e, veremos…

pela empresa ré não fora na sua totalidade, fazendo com que o autor esteja sendo prejudicado pela não continuidade dos trabalhos ora contratados, mas que o requerido quer a todo custo receber, sem mesmo tê-los realizados. O artigo 476 do Código civil preceitua: “Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.” A jurisprudência é pacífica sobre o tema: TJMG. Exceção de contrato não…

cláusulas que, apostas ao negócio jurídico por declaração unilateral ou pela vontade das partes, acarretam a modificação do negócio no que se refere à sua eficácia ou em sua abrangência. 2 Os elementos acidentais do negócio jurídico, segundo Maria Helena Diniz, são aqueles “que se lhe acrescentam com o objetivo de modificar uma ou algumas de suas conseqüências naturais”. 3 Os elementos acidentais do negócio jurídico não estão no plano de sua existência ou no de sua validade, mas…

com análise de dispositivos legais, na tentativa de expor algumas questões controvertidas, para incitar futuras pesquisas mais aprofundadas sobre o tema. O bem de família está regulado no sistema jurídico nacional pela Lei 8.009 de 1990 e pelo Código Civil de 2002, resguardando o domicílio da família, no intuito de manter sólida a sua estrutura. O trabalho observa, no Capítulo I, o desenvolvimento do bem de família em outros países em uma espécie de ordem cronológica e, após isso,…

CURIAKI, Willian Massayuki. A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. 2010. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010. RESUMO Verifica e compara a responsabilidade civil prevista no novo Código Civil de 2002, assim como aplicada no Código de Defesa do Consumidor. Discute as principais diferenças entre a responsabilidade civil subjetiva e objetiva e qual a espécie…