Resumo do livro "Código Civil e Cidadania" de Keila Grinberg

livro Código Civil e Cidadania de Keila Grinberg O Código Civil de 2002 já tramitava no Congresso há 25 anos, correndo risco de nascer velho. O que muitos não sabem é que essa demora faz parte da própria história da elaboração do Código Civil brasileiro. Nenhum código se faz do dia para a noite. O único código realizado rapidamente foi o Code Civil francês, o Código de Napoleão, o processo completo durou 4 anos. Sem um Código Civil, era impossível legislar, organizar e controlar todas as situações e conflitos jurídicos. O código só funciona se abarcar todos os habitantes do país, ou melhor, todos aqueles capazes de constituir direitos e obrigações civis, considerados cidadãos. Por isso que entre a segunda metade do século XIX e início do século XX houve dificuldades em elaborar o Código Civil, porque havia no Brasil, desde a independência, pressões de diversos grupos sociais pelo exercício dos direitos de cidadania. A primeira menção à necessidade de elaboração do Código Civil no Brasil ocorreu logo depois da Independência, em 1823, quando decretou que a legislação civil portuguesa, em especial as Ordenações Filipinas, continuaria provisoriamente em vigor até a organização de um novo código. As primeiras propostas efetivas, aconteceram somente em 1854, depois da promulgação do Código Comercial e do Criminal em 1831, quando o ministro da Justiça José Thomaz Nabuco de Araújo pediu ao advogado Augusto Teixeira de Freitas que elaborasse um plano de redação do…

doutorado da historiadora Keila Grinberg em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). A partir da localização dos 400 processos que foram à segunda estância, na segunda metade do século XIX, nos arquivos do Tribunal da Relação no Arquivo Nacional, a autora pôde conhecer uma personagem fascinante da historia do Brasil: Antonio Pereira Rebouças (1789-1880) Este mulato, nascido em Maragogipe, no Recôncavo Baiano, caçula entre os nove filhos de um alfaiate português e…

acordo com José Murilo de Carvalho, “o fator mais negativo para a cidadania foi a escravidão” (CARVALHO, 2003). O autor observa que a Escravidão e a grande propriedade não constituíam ambiente favorável para a formação de futuros cidadãos. Isso porque os escravos não tinham direitos civis básicos à integridade física – tendo em vista que podiam ser espancados –, à liberdade e, em alguns casos, à própria vida. Não obstante existisse uma parte da população escrava legalmente livre,…

livro Código Civil e Cidadania de Keila Grinberg O Código Civil de 2002 já tramitava no Congresso há 25 anos, correndo risco de nascer velho. O que muitos não sabem é que essa demora fazparte da própria história da elaboração do Código Civil brasileiro. Nenhum código se faz do dia para a noite. O único código realizado rapidamente foi o Code Civil francês, o Código de Napoleão, oprocesso completo durou 4 anos. Sem um Código Civil, era impossível legislar, organizar e controlar todas…

Com base no livro “Código Civil e cidadania”, de Keila Grinberg, responda as questões abaixo: 1) Qual o impacto da escravidão na elaboração do primeiro código civil brasileiro? R: Através da concepção de liberalismo firmada entre juristas distintos como Rui Barbosa e Clóvis Beviláqua desde o início da independência do Brasil, entendiam por certo que os resquícios da escravidão deveriam ser eliminados no código civil, já que findara no século XIX. Acontece que, apesar da abolição, as…

Disciplina: História do Brasil Império Código HIS 125 Créditos 04 Carga Horária 60h Departamento História Ementa Utilizando-se das contribuições clássicas e recentes da historiografia, a disciplina tem por objetivo introduzir os graduandos nos principais debates historiográficos acerca do período monárquico brasileiro (1822-1889), com ênfase nos seus aspectos políticoadministrativo, cultural e social. Programa 1. A Corte Joanina no Rio de Janeiro 2.…

Governo do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN Pró-Reitoria de Ensino de Graduação – PROEG Home Page: http://www.uern.br E-mail: proeg@uern.br FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS/FAFIC CURSO: HISTÓRIA PROGRAMA GERAL DO COMPONENTE CURRICULAR- PGCC1 I IDENTIFICAÇÃO DO COMPONENTE CURRICULAR 1.1 Natureza do componente: ( X )Disciplina ( )Atividades da…

Resumo Crítico – livro CÓDIGO CIVIL E CIDADANIA, Keila Grinberg Introdução: Um senhor de 25 anos O ultimo código civil do Brasil demorou 25 anos para entrar em vigor, correndo risco de ficar desatualizado, normalmente o código de civil demora para entrar em vigor, mas no Brasil demorou de mais. Sem o código Civil não tem como organizar e controlar as situações e conflitos jurídicos que podem acontecer aos cidadãos. Mas o Código Civil só funciona se atender a todos os habitantes…

social. Entretanto, várias uniões consensuais se procederam, mesmo entre pessoas de prestígio social. Atribui ao fato de que as oscilações de riqueza e prestígio que marcaram esta sociedade explicariam os “casamentos de consciência” celebrados ao longo do século XIX. As Ordenações Filipinas vigiram, enquanto corpo jurídico, desde o período colonial (1603). Estas leis civis não se voltavam especificamente para o enlace matrimonial, mas tratavam de seus aspectos pecuniários e penais.…

Brasileiro, apenas o território . Faltava o povo e a sua organização política. Não se trata por isso ignoraria as nações indígenas já existentes no Brasil), mas de, pelo contrário, encarar com maturidade a realidade de nossa formação e não se deixar levar por visão ingênua de uma da matriz eurocêntrica5. Vale ressaltar, com RENÉ DAVID 5 - cuja civilização estava voltada ao desaparecimento”, implantaram “de modo natural as concepções jurídicas características da família…