Código Civil Comentado Maria Helena Diniz

DOS BENS Além de tratar das pessoas e dos fatos jurídicos, a parte geral do Código Civil Brasileiro reserva um espaço à matéria dos bens. Em termos conceituais, a doutrina diverge quanto à caracterização de bens e coisas. Apenas em termos ilustrativos, veja-se: Conforme Orlando Gomes,[1] bem e coisa não podem ser confundidos. Bem seria o gênero, coisa, a espécie. A idéia de bem abrangeria o que pode ser objeto de direito desprovido de valor econômico, ao passo que coisa limita-se ao que…

ausência – 3. A definição civil-constitucional do momento da dissolução do casamento do ausente. Conclusão. Bibliografia. INTRODUÇÃO A ausência é um estado de fato, declarado em juízo e consubstanciado no desaparecimento de uma pessoa do seu domicílio, sem dar notícias do lugar onde se encontra, nem deixar procurador para administrar seus bens, acarretando, por essa razão, dúvida a respeito da sua sobrevivência.[1] Note-se que, o ausente civil não se confunde…

adolescente 17 4.1. A criança e o adolescente nos Atos Internacionais 17 4.2. As pesquisas nacionais sobre bullying 18 5. Do bullying e da responsabilidade civil 26 5.1. As classificações de responsabilidade civil 26 6. O bullying e a responsabilidade no código civil de 2002 27 7. O bullying e o código de defesa do consumidor 35 7.1. A definição de consumidor e fornecedor 35 7.2. A segurança e a qualidade como deveres do fornecedor…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA- MINAS GERAIS MARIA ANALIA DE SOUSA MESQUITA, brasileira, casada, aposentada, portadora da Carteira de Identidade RG n.º MG- , inscrita no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliada na rua..., representado neste ato por seus procuradores, com instrumento procuratório em anexo, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA…

DOS BENS Podemos caracterizar um ‘’ bem’’ pelo seu valor econômico, que segundo Bevilaqua ‘’ constituem a parte positiva do patrimônio’’ (Theoria Geral do Direito Civil, 6.ed. atualizada por Achille Bevilaqua, Rio de Janeiro, Francisco Alves,1953, p. 209). Os bens são classificados em a) bens considerados em si, ou sua própria individualidade e b) bens reciprocamente considerados, ou um em relação ao outro. Os bens considerados em si, ou sua própria individualidade, ainda são subdivididos em

Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL VILMA CAVALHEIRO DE BONFIM Itajaí (SC), 28 de abril de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL VILMA CAVALHEIRO DE BONFIM Monografia submetida à Universidade…

discutidos estes autos de Apelação n° 9097675-34.2005.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, RODRIGUES em que são apelantes DE SOUZA e LÍDIA RODRIGUES PAULA WANGLAY DE SOUZA sendo apelados VALDEMAR PEREIRA DA COSTA e MARIA CLEMENTINA DA COSTA. ACORDAM, em 8a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "POR MAIORIA, RECURSO, DECLARANDO ENQUANTO O DERAM VOTO …

A MORTE PRESUMIDA Paola Iunes Ferreira Índice: 1. Introdução. 2. Personalidade Civil. 3. Morte. 4. Morte Presumida. 5. Comoriência. 6. Ausência. 7. Conclusão. Referências Bibliográficas Palavras-chave: Personalidade Civil. Nascituro. Nascimento. Morte Presumida. Ausência. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade nortear nossos estudos como entendimento das singularidades do instituto da Morte Presumida, buscando entender e compreender este instrumento que apesar…

significa direto, que leva ao entendimento de que o direito deve ser uma linha direta, ou seja, seguindo exatamente uma regra (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2007). Thomas Hobbes, em sua obra “Leviatã ou a matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil,” explanou sua opinião sobre a natureza humana e a necessidade da existência de governos e sociedades. No estado de natureza, os homens possuem basicamente as mesmas necessidades, objetivando a manutenção da vida, e se utilizam de…