Código Civil Comentado Maria Helena Diniz

Humberto Theodoro Júnior Curso De Direito Processual Civil: Volume I: Teoria Geral Do Direito Processual Civil E Processo De Conhecimento – Ano 2010 Curso De Direito Processual Civil: Volume II: Processo De Execução E Cumprimento Da Sentença, Processo Cautelar E Tutela De Urgência – Ano 2010 Curso De Direito Processual Civil: Volume III: Procedimentos Especiais– Ano 2010 Alexandre De Moraes Direito Constitucional – Ano 2010 Marçal Justen Filho Comentários À Lei De Licitações E

Encontraremos resposta à este seu questionamento analisando o Código Civil/2002. Em seu Artigo 981 estebelece que "Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O Capítulo IV desta base legal trata da Sociedade Limitada e, o Artigo 1.052 estabelece que "Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,…

praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz (2002, v. 1:336), ser a prescrição "... a exceção,…

A usucapião de acordo com o Código Civil de 2002 seria uma forma de aquisição da propriedade, e para que haja o seu reconhecimento pelo atual possuidor, seria necessário dois elementos básicos, sendo eles, a posse e o tempo. A modalidade originaria da propriedade ou de outro direito real sobre uma coisa alheia, devendo a posse ser ininterrupta, sem a oposição do dono e após o prazo determinado em nosso ordenamento jurídico. No Código Civil de 2002, se manteve, com relação ao de

.....08 3. REFERÊNCIAS..............................................................................................12 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Código Civil determina em seu art. 389 que: "Não cumprida à obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais (...) honorários de advogado". E no art. 404 que: "As perdas e danos, nas obrigações em dinheiro, serão pagas (...) abrangendo (...)…

História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários Interdisciplinares I Total Metodologia da Pesquisa Científica Linguagem e Comunicação Jurídica II Teoria Geral do Processo Direito Penal I Direito Constitucional I Direito Civil II – Obrigações Ciência Política e Teoria Geral do Estado Seminários Interdisciplinares II Total Direito Constitucional II Psicologia Jurídica Direito Civil III –…

qualquer dos pais e seus descendentes.” Para o Direito Civil, entendemos como entidade familiar aquela derivada do casamento, sendo formada por pai, mãe e filhos. Tal entendimento se dá da simples leitura do artigo 1.511, primeiro artigo do Capítulo I, do Livro IV do Código Civil, que trata do Direito de Família: “Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direito e deveres dos cônjuges.” A autora Maria Helena Diniz conceitua o casamento sendo “o…

de atender aos interesses do seu grupo fundador, a exemplo de alguns sindicatos, associações de seguro mútuo, cooperativas, entre outros. Nesse contexto temos a diferenciação das entidades pelas características de cada uma. Regulamentados pelo Código Civil, há os dois institutos que aqui serão abordados: Associações e Fundações, conhecidos também por diversas outras nomenclaturas. É objetivo principal deste trabalho, diferenciar associações de fundações, tendo objetivo também abordar…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A posse-trabalho, prevista no art. 1.228, §§4º e 5º, do código civil,como forma de aquisição da propriedade através da usucapião especial coletivo Dra. Joana Tonetti Biazus* Como é de conhecimento dos operadores do direito, o novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, trouxe inúmeras inovações, dentre elas, o relacionado ao conceito de propriedade, que passou a ser visto sob novo ângulo, muito mais voltado à sua “função social”, o que leva as noções de…

obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Fernando Cardeal Sigrist. FADITU/ITU 2012 BANCA EXAMINADORA – FADITU – 2012 Luiz Fernando Cardeal Sigrist nº. pontos: Professor Orientador do CONTEÚDO Maria do Carmo Catalá Fragnani nº. pontos: Professora Orientadora de METODOLOGIA NOTA: OBSERVAÇÕES: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO de ALINE APARECIDA NEDER, aprovado como requisito parcial para a obtenção do grau Bacharel, no…