Usucapiao

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USUCAPIÃO




1 - Introdução






Usucapião é o meio de solução de conflitos sobre a prescrição aquisitiva em relação a bens imóveis. É um modo originário de aquisição da propriedade, no qual a pessoa torna-se proprietária, caso consiga demonstrar que sua pode ad usucapionem é ininterrupta, sem oposição e estabelecida com animus domini, como se sua fosse.A sentença na ação de usucapião tem caráter meramente declaratório e eficácia ex tunc, pois a usucapião se consuma no momento em que o possuidor preenche os requisitos e não quando da prolação da sentença.






Existem quatro espécies de usucapião: constitucional rural e urbana, extraordinária e ordinária.






Também pode ser usucapido bem móvel e algunsdireitos reais sobre coisa corpórea.






O procedimento da usucapião móvel está disposto nos arts. 1260 a 1263 do CC, que determina que aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 3 anos, com justo título e boa fé, adquirirá a propriedade.






Os imóveis públicos não são adquiridos por usucapião.









2 - NaturezaJurídica
Trata-se de uma ação meramente declaratória. O objetivo é declarar a aquisição de um direito real por usucapião. Não se adquire o bem com ação, posto que o bem já foi adquirido pelo usucapião.
É importante perceber que a ação de usucapião é uma ação para reconhecer que o Autor é um titular de qualquer direito real (enfiteuse, usufruto, propriedade, etc).
Trata-se deuma ação real, que pode ser mobiliária ou imobiliária, conforme o bem usucapido.




3 - Requisitos essenciais: a posse e o decurso do tempo
Os dois requisitos essenciais para o usucapião é a posse e o decurso do tempo. A posse é o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, ou seja, a exteriorização da propriedade. A posse deve ser qualificadapelo animus domini, ou seja, o possuidor exerce a posse por parte no intento de tornar-se proprietário.
A posse tem que ser mansa, pacífica e contíinua, pois a inércia do proprietário constitui fundamento da prescrição aquisitiva, não podendo haver qualquer resistência ou oposição a posse do usucapiente.
O transcurso dos prazos para a usucapião pode ser interrompido ou suspenso.Portanto não haverá transcurso de prazo para usucapião entre os cônjuges na constância do casamento, entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, entre curadores ou tutores e curatelados e tutelados e quando se tratar de proprietário do bem ou titular de direito usucapiendo absolutamente incapaz.

4 – Espécies e Modalidades de Usucapião:


Usucapião de bens móveis eimóveis


A usucapião de acordo com o Código Civil de 2002 seria uma forma de aquisição da propriedade, e para que haja o seu reconhecimento pelo atual possuidor, seria necessário dois elementos básicos, sendo eles, a posse e o tempo. A modalidade originaria da propriedade ou de outro direito real sobre uma coisa alheia, devendo a posse ser ininterrupta, sem a oposição do dono e após oprazo determinado em nosso ordenamento jurídico.


No Código Civil de 2002, se manteve, com relação ao de 1016, a impossibilidade de se usucapir bens públicos, uma vez já disposto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 183 § 3º e 191, § único.


Entendemos que os bens públicos, são aqueles que pertencem à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Atendendo odisposto no artigo 98 do Código Civil de 2002, devendo ser incluídos os bens de uso comum do povo, de uso especial, etc.


Como mencionado anteriormente, a posse é uma elemento essencial para a usucapião, porem deve atender a certos requisitos, como sendo contínua, sem a contestação do proprietário, pacífica, no prazo estipulado. O tempo seria o outro elemento necessário, pois, a posse deve...
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