Declaração Justiça Gratuita

CONTRATOS DE PENHOR E HIPOTECA

Trabalho apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Contratual da Pontifícia Universidade Católica – PUC, como requisito parcial para obtenção do título de especialista.
Profª. Luciana Jardim
Área de Concentração: Direito Contratual – Módulo IV

ALESSANDRA CASTRO
CLAUDIA BRAATZ M. BALDASSI DIAS
FERNANDA MONTEIRO DA S. FERNANDES
MIANO COCIOLITO SOBRINHO
RAUL CEZAR CATELANI NUNES

Pontifícia Universidade Católica - PUC
São Paulo/2010
Sumário

Introdução

1. Penhor
1.1. Conceito
1.2. Características
2. Modos de Constituição
3. Direitos e Obrigações do Credor Pignoratício
4. Direitos e Deveres do Devedor Pignoratício
5. Espécies de Penhor
6. Extinção do Penhor
7. Hipoteca
7.1. Conceito
7.2. Requisitos Objetivos, Subjetivos e Formais
8. Efeitos
8.1. Efeitos para o Devedor
8.2. Efeitos para o Credor
8.3. Efeitos quanto a relação Jurídica
8.4. Efeitos em relação a terceiros
8.5. Efeitos em relação ao bem gravado
9. Remição hipotecária
10. Espécies de Hipoteca
10.1. Hipoteca Convenciona
10.1.1. Hipoteca de Vias Férreas
10.1.2. Hipoteca de Recursos Naturais
10.1.3. Hipoteca de Aeronaves e Navios
10.2. Hipoteca Judiciária
10.3. Hipoteca Legal
11. Extinção da Hipoteca
12. Conclusão
Bibliografia

INTRODUÇÃO

O presente estudo procura oferecer conhecimento na área dos contratos de garantia real, o Penhor e a Hipoteca, visando algumas de suas características e curiosidades.
Este trabalho procura oferecer dimensões didáticas e dinâmicas dos institutos jurídicos e as tendências determinadas pelo constante avanço na conquista de direitos.
Desenvolvido com o objetivo de traçar o estudo do assunto de modo a conseguir uma sintonia entre o direito como justiça, já que, em última instância, segundo Platão, tudo se encaminha para a idéia do bem, valor este que permanece ao longo dos tempos, e o direito eficaz e sólido aplicado à realidade prática da vida, num sentido