Código Civil Comentado Maria Helena Diniz

BIGUAÇU A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. Helena Nastassya…

jurisprudência. No entanto, em decisão recente, do STJ, reconheceu a possibilidade de aplicação do instituto. Decisões que desconsideram inversamente a personalidade jurídica têm sido quase sempre, fundamentadas no requisito trazido no artigo 50 do Código Civil Brasileiro de 2002, ou seja, abuso da personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial já que os requisitos para a sua utilização são os descritos no dispositivo, quais sejam: abuso de personalidade…

involuntário 6 7. EXTENÇÃO E VALOR DO BEM VOLUNTÁRIO 7 8. EXTINÇÃO 7 9. EXTENÇÃO E VALOR DO BEM INVOLUNTÁRIO 7 10. IMPOSSIBILIDADE DE SER DADO EM HIPOTECA 8 11. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA 8 12. BEM DE FAMÍLIA DE HOMOSSEXUAL 8 13. O NOVO CÓDIGO CIVIL 10 14. CONCLUSÃO 11 15. BIBLIOGRAFIA 12 1. INTRODUÇÃO A família é a base da sociedade, portanto é de extrema importância na importância na vida do ser humano. É no seio familiar que o individuo aprende…

ATOS UNILATERAIS DE VONTADE Trabalho de Graduação apresentado à disciplina Direito Civil IV, do curso de Direito, da Faculdade de Direito e Relações Internacionais/FADIR da Universidade Federal da Grande Dourados/ UFGD, para fins de avaliação do professor Camilo Henrique da Silva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 04 ATOS UNILATERAIS DE VONTADE .................................

A RESPONSABILIDADE CIVIL Resumo: O trabalho aborda a responsabilidade, dentro do Direito Civil. Esse instituto do ordenamento jurídico brasileiro tem vários ramos, não só no direito civil. É um tema muito complexo, sofre com divergências doutrinárias, e uma legislação esparsa em todo o nosso ordenamento. Por se tratar de um tema com grande interesse e necessidade social. Começa a se demonstrar esse fato pela grande necessidade que a humanidade tem de resolver seus conflitos, desde a…

interpretativas estabelecidas na lei. (Direito Civil. 6ª ed. atual. São Paulo: Atlas. 2006, p. 448). Relativamente à interpretação dos contratos, o Código Civil de 1916, aplicável por força do princípio tempus regit actum , disciplina em seu art. 85, correspondente ao artigo 112 do Novo Código Civil. Ei-lo. Art. 85. Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem. Em comentando o aludido, tem-se da lição de Maria Helena Diniz: A…

ao credor de exigir sua prestação. Ex: dívida de jogo. Entretanto, se o devedor realizar o pagamento da obrigação, não terá direito de requerer restituição, salvo se o devedor for menor ou incapaz. Assim sendo, a diferença destas para a Obrigação Civil se é que mediante ação judicial se estabelece seu cumprimento. Um misto de direito real das coisas e de direito pessoal é a Obrigação Propter Rem também classificada como Híbrida. É aquela que recai sobre determinada pessoa por força de…

SILVA FILHO GABRIEL MOREIRA CORTINOVE HELAINE DIAS DE ASSIS JULIANA CAROSO MEDEIROS KAMILLA ABADIA CRUVINEL SOUSA LUCAS MOREIRA COSTA LUIZ GUILHERME ALVES DINIZ MICHEL FERREIRA DUTRA RENATA MARTINS FREITAS TEÓFILA JULIANA SILVEIRA RESENDE Orientador Prof°. ODUVALDO SANTANA JUNIOR Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Civil VI, para avaliação parcial de primeira nota da Faculdade Direito da UniRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE. Turma: 8 A Noturno. Rio…

[pic] |Curso |Direito | |Disciplina |Direito Civil III |Período |2013-1 | |Turma |4º Período Noturno sala 203 |Aula 1 – 01.02.2013 | | Professor |Luciano Carlos Ferreira |

DA CAPACIDADE DE DIREITO E DE FATO O novo Código Civil já em seu art. 1º : “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil." Ao legislar dentro desses parâmetros, o legislador, ao dizer que toda pessoa é capaz de direitos deveres na ordem civil quis dizer que todos nós, como pessoas, podemos ser sujeitos ativo ou passivo de uma relação jurídica, guardando-se, sempre, a distinção entre capacidade de direito ou de gozo e capacidade de fato ou de exercício. Capacidade de…