Direito civil - atos unilaterais de vontade

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ATOS UNILATERAIS DE VONTADE



Trabalho de Graduação apresentado à disciplina Direito Civil IV, do curso de Direito, da Faculdade de Direito e Relações Internacionais/FADIR da Universidade Federal da Grande Dourados/ UFGD, para fins de avaliação do professor Camilo Henrique da Silva.


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 04
ATOS UNILATERAIS DE VONTADE ....................................................................... 05
1. Promessa de recompensa ............................................................................................... 05
a) Considerações iniciais.............................................................................................. 05
b) Requisitos de validade da promessa de recompensa .................................................05
c) Do executante do serviço e condição ....................................................................... 07
d) Da revogação da promessa de recompensa .............................................................. 07
e) Da promessa formulada em concursos públicos...................................................... 08
2. Gestão de negócios ......................................................................................................... 09
a) Conceito (arts. 861 a 875)......................................................................................... 09
b) Diferença com o madato.......................................................................................... 09
c) Requisitos ................................................................................................................. 10
d) Obrigações e direitos do gestor ................................................................................ 10
e) Obrigações e deveres do dono. Utilidade da gestão ................................................. 11f) Ratificação e desaprovação da gestão ...................................................................... 11
g) Extinção da gestão ................................................................................................... 12
3. Pagamento indevido ....................................................................................................... 12
a) Consideraçõesiniciais (arts. 876 a 883 do Código Civil)......................................... 12
b) Modalidades ............................................................................................................. 13
c) Requisitos ................................................................................................................. 14
d) Accipiens de boa e de má-fé..................................................................................... 15
e) Recebimento indevido de imóvel ............................................................................. 15
f) Pagamento indevido sem direito à repetição ............................................................ 16
4. Enriquecimento sem causa............................................................................................. 17
a) Considerações iniciais .............................................................................................. 17
b) Contextualização histórica ....................................................................................... 18
c) Disciplina legal........................................................................................................ 19
d) Aplicação e requisitos .............................................................................................. 19
e) Considerações finais acerca do enriquecimento sem causa ..................................... 20
CONCLUSÃO ........................................................................................................................ 21
REFERÊNCIAS...
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