Paper dano moral

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DANO MORAL


1. INTRODUÇÃO


Trata-se do estudo sobre o dano moral, sendo neste caso analisado o direito de ressarcimento por danos morais, segundo visões atualizadas no direito civil e constitucional, norteando-se a analise do Acórdão proferido em RECURSO ESPECIAL Nº 873.039 – MS (2006/0167518-5), abordando aqui todos os pontos positivos e negativos apontados,mostrando-se ao final as devidas conclusões diante da ótica dos alunos que passam a realizar este trabalho.


Primeiramente cumpre esclarecer que a palavra moral vem do Latim, e vem do costume e significa o que é honesto e virtuoso. Moral é o conjunto de normas e preceitos da conduta humana relativos a determinado grupo social que os estabelece e defende. Este segue princípiossocialmente aceitos, tais como bons costumes, boa conduta e honestidade.


Hoje o tema dano moral se encontra bem consolidado na Constituição Federal, em seu Art. 5º, Inciso V e X, porém este ainda exige maiores estudos, visto que certas questões pertinentes ao instituto não se encontram pacificadas.


Assim, passo a elucidar o entendimento dealguns mestres e professores:


Conforme ensina Nelson Nery Junior, na Obra Constituição Federal Comentada /2006, a “ofensa a honra, liberdade ou intimidade das pessoas enseja indenização por dano moral e patrimonial, trata-se de responsabilidade objetiva, porquanto a norma não prevê conduta para que haja dever de indenizar”


Para o Professor YussefSaid Cahali, dano moral "é a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos, classificando-se desse modo, em dano que afeta a parte social do patrimônio moral (honra, reputação, etc.) e dano que molesta a parteafetiva do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade, etc.), dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)" (obra citada, p. 20).


Para Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à suaautoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989).
Nesse mesmo sentido a Professora Maria Helena Diniz complementa essa questão, seposicionando da seguinte forma: "O dano moral, vem a ser lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica (Art.52 do CC/02 e Sumula 227 do STJ provocada pelo fato lesivo" (obra citada, p. 88).
Devemos ainda verificar nesses casos se realmente houve um dano ou se mero aborrecimento. Hoje há grande quantidade de demandas referentes a indenizações por danos morais, porémpor muitas vezes verificamos que são meros desgostos ou aborrecimentos da vida cotidiana, situações como estas não geram nenhum tipo de indenização, ou seja, não gera o Dano moral.
Assim podemos considerar o dano moral a dor interior que foge do da normalidade, ou seja, das situações do dia-a-dia do homem médio, causando grande desequilíbrio emocional, com intensainterferência do seu bem estar, se excluído assim motivos fúteis, que rondam o cotidiano.
Porém hoje para a caracterização do dano moral, deverá ser sempre analisado a situação no caso concreto, cabendo ao julgador verificar se é clara a indenização pelos danos morais ou não, sendo incontroversos os fatos, ou devidamente provados na fase instrutória do processo, resta para se...
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