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O Papel do Direito Penal na Sociedade Pós-Industrial[1]: Um Estudo Acerca do Bem Jurídico.

Luciano L. Figueiredo[2]

Sumário: 1 Breve Intróito. 2 O Contexto Pós-Industrial: O Papel do Direito Penal Pós-Moderno. 3 O Bem Jurídico Penal. 3.1 Abordagem Histórica. 3.2 Definição, Importância, Finalidade, Funcionalidade e Valoração 3.3 Bem Jurídico Individual e Supra-Individual 3.4 O BemJurídico é Imprescindível para o Direito Penal? 4 Conclusão. Referências




Resumo: O presente artigo tem o escopo de analisar o papel do Direito Penal na Sociedade Pós-industrial, com especial enfoque sobre o bem jurídico penal. Para tanto, será feita análise do contexto pós-industrial, dedicando-se especial atenção ao topoi da Sociedade do Risco. Verificar-se-á a gênese do conceito de bemjurídico, e, a posteriori, perquirir-se-á sobre sua definição, importância, finalidade, funcionalidade e valoração, sendo feita uma análise constitucional do tema. Tendo em vista o cenário pós-moderno, com os mega-riscos, defini-se e aborda-se sobre o bem jurídico individual e transindividual, centrando-se na solução de relevante questão: o bem jurídico é imprescindível ao Direito Penal?Finaliza-se o desenvolvimento do paper afirmando sobre a permanência da centralidade do bem jurídico na ciência penal, sob pena de viver-se o Direito Penal dos deveres, autoritário. Recorreu-se para a confecção do artigo à literatura clássica sobre o assunto, bem como atual, através da consulta de artigos, texto normativo e jurisprudência. Objetiva-se um enfoque diferenciado com fito de trazer contributoa tema tão importante.
Palavras-chave: Pós-Industrial; Sociedade dos Riscos; Mega-Riscos; Bem Jurídico; Bem Jurídico Individual, Bem Jurídico Transindividual.








Abstract: The main purpuse of the present paper is analyzing the Penal Law character on the post- industrial society, with the special focus on the juridical protected interest for Penal Law. As for that, itwill be made an analyses of the post-industrial society context, giving special attention to the (topoi) of risky society. It will be verified the source of juridical protected interest concept, and then, its definition, importance, finality, functionality and valoration, as a constitucional analyses of the theme. Looking towards a Post-Modern scene, with large risks, it will be defined and broughtit up the individual and trans-individual juridical protected interest into a relevant solution: is the juridical protected interest essential to Penal Law? It will be ended by recognizing the juridical protected interest as the central aspect of Penal Law, regards to subsist on a Penal Law of duties, an authoritarian one. The confection of the content was done by using a classical literature aboutthe topic, and also a modern one, using articles, legal texts and jurisprudence. So the intent is to bring another focus of the theme so that it will be possible to bring advanteges to such an important theme.
Key-Words: Post Industrial; Risk Society; Mega- Risks; Juridical Protected; Individual juridical protected interest; Trans- Individual juridical protected interest.[...] Como dizem Morris e Hawkins, pelo menos para a lei criminal, todo homem tem o direito inalienável de ir para o inferno como quiser, desde que, no caminho, não prejudique as pessoas ou a propriedade alheia, mesmo porque é ela, a lei criminal, um instrumento ineficaz para impor vida digna aos outros (Queiroz, Paulo de Souza. 2002. p. 89).


1 Breve Intróito

Não hádúvidas que o fenômeno da industrialização mudou, em muito, o panorama social.

De um corpo composto por pessoas que eram alocadas de forma espaçada no globo terrestre, passou-se a assistir rápido e contínuo crescimento dos centros urbanos, com grande concentração populacional.

Ao lado disso, restou patente um avanço tecnocientífico em uma velocidade dantes nunca imaginada, conquistando o...
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