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UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE educação continuada cURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO

MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN

A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO

São Leopoldo
2012

MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN

A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO

Trabalho de Especialização apresentado como requisito para avaliação do Módulo II, do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

São Leopoldo
2012

RESUMEN

Trata-se de assunto bastante debatido nos Tribunais Trabalhistas, a questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Com advento da Emenda Constitucional 45/2004 cuja principal mudança foi o deslocamento da competência para o julgamento de tais espécie de ações, do âmbito da Justiça Comum para a do trabalho, e seus reflexos na questão prescricional, ou seja, na definição de qual será a espécie de prazo a ser aplicado, se de natureza civil ou trabalhista.

Palavras-Chaves: Prescrição. Indenização. Dano Moral. Acidente de Trabalho.

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 06

PARTE 1
2 CONSIDERAÇÕES SOBRE PRESCRIÇÃO 08
3 NATUREZA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DA REPARAÇÕES POR DANO MORAL 12
4 PRESCRIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

PARTE 2

4 cORRENTES ACERCA DO PRAZO PRESCRICIONAL 19
5 APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NO TRT4 E TST 25
6- (IN)VIABILIDADE EMPRESARIAL DA PRESCRIÇÃO CONCLUSÃO..........................................................................................................26
Referências 27

1 INTRODUÇÃO

O presente paper tem com objetivo estudar a prescrição sob o foco das ações indenizatórias por dano moral decorrentes de acidente de trabalho, ressaltando a importância da proteção à vida humana e