Sindicatos

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SINDICATO : ( FUNÇÃO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA – ARRECADAÇÃO)


Conceito de Sindicato

É uma associação livre de empregados ou de empregadores ou de trabalhadores autônomos para defesa dos interesses profissionais respectivos, fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos comosindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais.

Função do Sindicato

Cada sindicato tem como função primordial defender os interesses dos seus representados, dentro de uma ética que preze, sobremaneira, o espírito democrático e participativo e onde sempre haja espaço para a livre manifestação de idéias e pensamentos, inclusivede pólos opostos de opiniões.

|Os Sindicatos têm cinco funções básicas que norteiam a sua ação: negociação, assistencial, arrecadação, colaboração e |
|representação. |
|Na função de negociação, a ação sindical caracteriza-se pelo poder para ajustar a CLT, nas quais serãofixadas regras a serem|
|aplicadas nos contratos individuais de trabalho dos empregados de determinada categoria. |
|Na assistencial, é atribuição sindical prestar serviços aos seus representados, contribuindo para o desenvolvimento integral |
|do ser humano. A CLT determina ao sindicato diversas atividades assistenciais, como a educação; saúde: colocação ; lazer e|
|fundação de cooperativas e serviços jurídicos. |
|Por intermédio da arrecadação o sindicato estabelece contribuições aprovadas em assembléias e fixada por lei,como |
|mensalidades sindicais e descontos assistenciais, aquelas fixadas nos estatutos e estes em convenções coletivas ou sentenças ||normativas. |
|A colaboração do sindicato com o Estado, viabilizada no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a categoria e no|
|desenvolvimento da solidariedade social. |
|No tópico que tratada representação perante as autoridades administrativas e judiciais, o sindicato defende os interesses |
|coletivos da categoria ou individuais dos seus integrantes. Nesse ponto a entidade participa como parte nos processos |
|judiciais em dissídios coletivos destinados a resolver os conflitos jurídicos ou de interesses. O sindicato cumpre papel |
|preponderante também nosdissídios individuais de pessoas que fazem parte da categoria. Neste caso exerce a substituição |
|processual, caso em que atuará em nome próprio na defesa do direito alheio ou a representação processual, caso em que agirá |
|em nome do representante e na defesa do interesse deste. |


Negociaçao Coletiva

A negociaçãocoletiva é um processo de autocomposição em que, de um lado temos os representantes dos trabalhadores e de outro os representantes dos empregadores, ou mesmo empresas buscando a defesa de seus interesses por meio de entendimentos que lhes permitam firmar convenções coletivas (entre sindicatos) ou acordos coletivos (entre trabalhadores e empresas), para a fixação de condições de trabalho em determinadaatividade econômica.

A própria Constituição Federal (CF) consagrou, em vários de seus dispositivos (art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8º, inciso VI; e art. 114, §§ 1º e 2º) a negociação coletiva, garantindo, inclusive, sua utilização como instrumento para flexibilização trabalhista.

Com isso, o processo de negociação coletiva transformou-se em um importante veículo de aproximação...
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