Sindicatos

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Aulas 01 e 02

II - HISTÓRICO

No passado longínquo não havia sindicatos. Eles nasceram, timidamente, em
alguns países da Europa e seu surgimento confunde-se, relativamente, com o
surgimento da Revolução Industrial. É bem verdade que, na França do século XVIII, já havia entidades que podem ser chamadas de sindicatos, embora sua configuração fosse muito diferente do que conhecemos nos diasde hoje. Neste
país, os organismos predecessores dos sindicatos eram denominados de associações de companheiros.

Os sindicatos do passado não passavam de pequenas organizações, composta de trabalhadores, que lutavam no sentido de obter alguma melhoria no meio profissional, enfrentado toda fúria do patrão e dos governos. Nessa época, os sindicatos nada mais eram que pequenos esboçosorganizacionais, sem força,
sem prestígio, c sem qualquer status social.

Entrementes, percebeu-se que sua principal fonte de força era a greve, razão,
pela qual passou a contar com a hostilidade da ordem institucional então estabelecida. Em muitos países da Europa, o Estado liberal, surgido a partir da Revolução Industrial, procurou reprimir toda forma e espécie de organismos sindicais ou assemelhados.Foi até mais além. Em vários desses Estados, a associação de trabalhadores, para a defesa de interesses trabalhistas, e a greve tornaram-se condutas ilegais capituladas como crimes. Na Inglaterra, a título de exemplo, o direito de coalizão foi proibido por lei, em 1799.

Mas na própria Inglaterra que o direito sindical desabrocharia, ainda que lentamente. O desenvolvimento sindical naquele país.pôde seguir sua marcha
através de lei editada em 1875, e consolidada em 1906.

Por tal norma ilegal foi abolido o delito civil de conspiração contra a Coroa. A liberdade de coalização, na França, somente foi reconhecida em 1884. Já na Alemanha, a Constituição de Weimar, de 1919, consagrava o sagrado direito dos trabalhadores se organizarem para defenderem seus interesses e aspirações. Taldireito foi bastante sufocado com o advento do regime Nacional Socialista (Nazista), mas retomou seu rumo de liberdade com o final da II Guerra Mundial.

III - EVOLUÇÃO LEGAL DOS SINDICATOS NO BRASIL

Muito poder-se-ia falar sobre a evolução histórica dos sindicatos no Brasil. Todavia, pretende nosso ensaio ser breve e enxuto, de sorte a propiciar ao leitor um apanhado geral sobre a atividadesindical em nosso país, sem leva-lo ao cansaço e ao torpor. Podemos iniciar dizendo que, no Brasil;a organização sindical foi criada pelo Estado, e as primeiras lei sindicais diziam respeito aos trabalhadores rurais, como resultado da predominância do trabalho agrícola sobre o trabalho industrializado.

A substituição da mão de obra escrava pelo trabalho remunerado, a necessidade de se trazer colonospara o trabalho nas lavouras, e a possibilidade da vinda de imigrantes europeus para o país, incentivou e estimulou a criação de sindicatos e de uma legislação a respeito, uma vez que o Governo brasileiro viu compelido a criar medidas protecionistas em relação à nova categoria de trabalhadores. Além disso, a maior parte dos trabalhadores assalariados era imigrantes europeus e, a esse tempo, aEuropa já viviva a realidade dos sindicatos urbanos, existentes e organizados para proteção e defesa dos direitos de classe operária.

Mesmo assim, não houve evolução sindical alguma durante o Império. As primeiras leis a regularem a atividade sindical nasceram durante a República. A
Constituição Republicana de 1891 não tratava do direito sindical, nem sequer se referia à criação e à organizaçãode sindicatos. Limitava-se a assegurar a liberdade de associação, o que, nos dias de hoje, não se confunde com a atividade sindical. Até essa época os sindicatos eram vistos como organizações clandestinas, e o patrão versus empregado era, na maioria e as
vezes, combatido veementemente pela força policial, tal como se tratasse de um delito comum.

A primeira lei a cuidar da matéria foi o...
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