Direito civil

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO
DISCIPLINA:
Direito
Civil
II
–
Obrigações
Responsabilidade Civil
PROFESSORA: Rosicler Carminato Guedes de Paiva

e

Professora Titular de Direito Civil II ;
Professora Titular de Direito Civil III
Professora Titular de Estágio Supervisionado II – Civil;
Professora Titular de Estágio Supervisionado III –
SAJULBRA;
Membro do CEPE;
Membro do NDE;
Professora Orientadora de TCC;
Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Estágios
Supervisionados

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2. EMENTA: Direito Civil II - Obrigações e Responsabilidade Civil: Conceito e
Classificação das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações com e sem pagamento.
Conseqüências do inadimplemento das obrigações: Mora, Perdas e Danos, Juros legais, Cláusula penal, Arras ou sinal.
Responsabilidade Civil: conceitos, teorias, responsabilidade contratual e extracontratual, excludentes. Dano: conceito, efeitos, classificação, quantificação. 

Bibliografia

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8.1 BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro.
Responsabilidade Civil, Vol 7, 22 ed, SP: Saraiva, 2011.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, Vol. III,
Contratos, Declaração Unilateral de Vontade e Responsabilidade
Civil, 13 ed, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações,
Vol II. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2011. 8.2 COMPLEMENTAR:
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Lei n° 10.406, de 10/01/2003; 59 ed. São
Paulo:Saraiva, 2011
DALVI, Luciano. Direito Civil Esquematizado, Curso Completo. Ed.
Contemplar, 2009.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. Teoria Geral das Obrigações, Vol 2, 22 ed. Rev. E atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Curso Completo de Direito Civil. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense; São Paulo: Método, 2009.
MELLO, Cleyson de Moraes, Código Civil Comentado e Interpretado.2 ed, Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2009.

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