Contestação Por Negativa Em Execução De Alimentos

Jurisdição e Ação; Contestação; Fala-se que uma ação é idêntica à outra quando tiver a) fundamentos e pedidos de mesma natureza. b) a mesma natureza. c) o mesmo pedido e as mesmas partes. d) o mesmo pedido, as mesmas partes e mesma causa de pedir. e) o mesmo pedido e mesma causa de pedir. DAS PARTES E PROCURADORES: DA CAPACIDADE PROCESSUAL E POSTULATÓRIA; DOS DEVERES E DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E PROCURADORES. 06. Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário -…

construções subterrâneas ou qualquer outra medida que não seja excessivamente onerosa. De posse de parecer técnico, Tarsila procura por Charles a fim de obter autorização para a obra. Sem justo motivo, Charles não consente, mesmo ciente de que tal negativa inviabilizará a construção do sistema de saneamento do imóvel vizinho. Buscando um acordo amigável, Tarsila propõe o pagamento de valor de indenização pela área utilizada, permanecendo a recusa de Charles. Considere que você é o(a)…

curso mais simples básico (1º contato) Cassio Scarpinella (pensamento PUC SP) – Ed. Saraiva: curso bem completo Fredie Didier – Ed. Jus Podium (5 volumes): qualquer concurso Daniel Assunção – Ed. Método (volume único) Humberto Theodoro Volume de Execução, Cautelar e Procedimentos Especiais (2 melhores para concurso) INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO: 3 sentidos, maneiras diferentes e corretas para compreensão (perspectivas diversas) a.) Teoria da Norma…

de execução admite-se, ainda, o litisconsórcio tanto ativo quanto passivo, mas nenhuma das modalidades de intervenção de terceiro são cabíveis. II. PROCESSO DE EXECUÇÃO 9.1 Teoria geral do processo de execução O processo de execução, segundo Ovídio A. Baptista da Silva , tem por fim satisfazer o direito que a sentença condenatória tenha proclamado pertencer ao demandante vitorioso, sempre que o condenado não o tenha voluntariamente satisfeito. Nesse sentido, o processo de…

h) Fixação dos Pontos Controvertidos i) Repressão dos Atentados a Dignidade da Justiça. MOG 183 HTJ 259 *Atos dos Auxiliares da Justiça (art. 166~171 CPC) a) Atos de Movimentação b) Atos de documentação c) Atos de execução Aula Mérito = Pedido (art. 3°) Necessidade Interesse de agir Adequação Condições da Ação Possibilidade Jurídica (art. 301 CPC) Legitimidade Jurídica (art. 3° CPC) Extinção do Processo (art. 267 a 269 CPC) 2

retornando os direitos e garantias ao originalmente contratado. Na extrajudicial é silente, na judicial é expressa a determinação da desconstituição (art. 61, § 2°) Recuperação Judicial Ação própria proposta pelo devedor Contestação a um pedido de falência Inicial/contestação não precisa apresentar plano de recuperação, mas tão somente o pedido Juiz faz despacho de processamento (art. 52) Requisitos subjetivos Empresa ou sociedade empresária registrada Pelo menos dois…

exigibilidade da obrigação é requisito objetivo na mora do devedor. Nas obrigações negativas, a mora ou inadimplemento ocorre para o devedor desde o dia em que praticou o ato de que prometera abster-se. A culpa é requisito subjetivo. Assim não responde o devedor pelo ônus da mora se não concorreu para ela. Escusa-se o devedor da mora, se provar caso fortuito ou força maior. Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de…

sistema no qual a ação da parte será direcionada segundo o devido processo legal. Há três tipos de processo conforme o TIPO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL PEDIDO PELO AUTOR, QUANDO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO: Processo de Conhecimento Processo de Execução Processo Cautelar 1) Processo DE CONHECIMENTO O juiz transformará FATOS em direito, com ampla atividade para conhecer do tema, inclusive com ampla produção de provas. Pode ter pedidos de providência: DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA…

preexistente Remédios jurídicos: Modelos de ação previstos no texto constitucional; são modalidades de ação que tem eficácia própria. ( quais são as eficácias? Declaratória [se pretende que o estado juiz declare algo], condenatória, constitutiva, positiva, negativa, mandamental, executória lato sensu) Cada remédio jurídico tem uma finalidade especificamente terapêutica. Os modelos de remédio jurídico estão todos previstos na lei? Não! Regra: as ações são inominadas Eficácia da ação:…

a cautelar de busca e apreensão poderá ser concedida liminarmente, inclusive na audiência de justificação, seguindo-se a regra geral das cautelares. Deferida a liminar, a execução da medida deverá ser feita por dois oficiais de justiça (art. 842, caput ,CPC), acompanhados de duas testemunhas para garantir a licitude da execução da medida (art. 842, § 2º). Em razão da própria natureza da ordem judicial, podem os oficiais de justiça praticar o arrombamento de portas internas ou externas e…