Contestação Por Negativa Em Execução De Alimentos

RESPOSTAS DO RÉU 1) Presunção de Veracidade (Revelia) não significa êxito automático. 2) Autorização de Julgamento antecipado da lide. 3) Fluência de prazos 4) Contestação, Reconvenção e Exceção. 5) 15 dias. 6) Peça processual autônoma. 7) Não se admite reconvenção no rito sumário nem no rito sumaríssimo da Lei 9099/95. 1ª RESPOSTA: Contestação – Defesa principal do Réu – contradita – negar os fatos articulados pelo autor na petição inicial . Preliminares – art. 301 CPC a) Falta ou…

PROCESSO CIVIL III EXECUÇÃO Princípios específicos da execução Código Atual Código Novo Art. 620. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. Art. 803. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Parágrafo único. Ao executado que alegar maior gravosidade da medida executiva incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos

DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos Especiais jurisdição contenciosa: Ação de Consignação em Pagamento; Ação de…

Elementares O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: a) o conhecimento; b) a execução; e c) a conservação. Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente. A cautelar ganhou autonomia como forma de prestação jurisdicional específica. No Código anterior, de 1939, ela era…

trata Dos recursos, em que a Professora Fernanda Tartuce explicita o sistema recursal do Código de Processo Civil. Este capítulo conta com a participação do Professor Luiz Dellore em relação a alguns recursos. O oitavo capítulo (Processo de execução e fase de cumprimento de sentença) está atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz…

Responsabilidade objetiva do requerente; 12. Procedimentos especiais de indole constitucional; 13. Procedimentos cautelares específicos; 13.1. Arresto; 13.2. Caução; 13.3. Busca e apreensão; 13.4. Ação de exibição; 13.5. Produção antecipada de provas; 13.6. Alimentos provisionais; 13.7. Arrolamento de bens; 13.8. Justificação; 13.9. Protestos, notificações e interpelações; 13.10. Homologação de penhor legal; 13.11. Posse em nome do nascituro; 13.12. Atentado; 13.13. Protesto e…

RESPONSABILIDADEOBJETIVA DO REQUERENTE; 12. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INDOLE CONSTITUCIONAL; 13. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13PROTESTO E…

processo(que é o Juiz de Direito ou Órgãos Colegiados – Tribunais) ou significa o termo constante dos autos processuais.  CONTESTAÇÃO: É o instrumento formal normal da defesa do réu, devem ser impugnados todos os fatos arrolados pelo autor, sob pena de se presumirem verdadeiros os não impugnados – art. 302, salvo o advogado dativo, curador especial e o MP que podem contestar por negativa geral.  CONTRATO ADVOCATÍCIO: é o contrato estabelecido ou firmado entre o constituinte e seu…

de juízes e tribunais de exceção, ou seja, só pode ser julgado por um juiz estabelecido anteriormente, não pode ser escolhido depois, quem fixa é a constituição federal. Quem vai julgar a causa, pode criar juízos especializados para esse tipo (execução de varas...). Imparcialidade A imparcialidade de seus atos o aproxima da verdade. A imparcialidade, contudo, não quer dizer que o juiz deva participar do processo apenas como espectador. É seu dever, por força da imposição de proferir…

que trata Dos recursos, em que a Professora Fernanda Tartuce explicita o sistema recursal do Código de Processo Civil. Este capítulo conta com a participação do Professor Luiz Dellore em relação a alguns recursos. O oitavo capítulo (Processo de execução e fase de cumprimento de sentença) está atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo…