PROCESSO CIVIL MEDIDAS CAUTELARES

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CURSO: BACHARELADO EM DIREITO

DISCIPLINA:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
UNIDADE I:
TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR

PROFESSORA: DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA
dionecardoso@hotmail.com

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar:
Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro;
Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de
provas; Alimentosprovisionais; Arrolamento de bens;
Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado;
Outras medidas provisionais.
• UNIDADE II - Procedimentos Especiais jurisdição
contenciosa: Ação de Consignação em Pagamento; Ação
de depósito; Ações possessórias; Ação de nunciação de
obra nova; Ação de usucapião de terras particulares;
Embargos de terceiro; Habilitação; Restauração de autos;
Açãomonitória.
• UNIDADE III - Procedimentos Especiais de jurisdição
voluntária: Alienações judiciais; Separação consensual; Da
especialização da hipoteca legal.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito
processual civil. 25.ed.. Sao Paulo. Saraiva. 2008. 519 p.
THEODORO JÚNIOR H. Curso de Direito Processual Civil,
Vols. II e III. Rio de Janeiro: Forense, 2006.MOREIRA. José Carlos Barbosa. O novo processo civil
brasileiro. 22. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual
civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito
processual civil: execução e processo cautelar. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
NERY JÚNIOR, N. Código de ProcessoCivil comentado. 7.
ed. São Paulo: RT, 2009.
WAMBIER, L. R., TALAMINI, E., ALMEIDA, F. R. C. de. Curso
avançado de processo civil: processo cautelar e
procedimentos especiais. 9. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo:
RT, 2008, v. III.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil:
execução. 2.ed.. Salvador. Podivm
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro.
20.ed..Sao Paulo. Saraiva. 2009. 268 p.

PROCESSO CIVIL
Processo/Fase
de
Execução – visa forçar o
devedor a satisfazer a
obrigação declarada no
título executivo judicial ou
extrajudicial.
Processo de Conhecimento
– visa trazer o “conhecimento”
dos fatos para que o direito
sobre o bem pretendido seja
declarado.

Processo Cautelar –
visa proteger o objeto
da
ação
principal,assegurando o resultado
do
processo
de
conhecimento ou do
processo/fase
de
execução.

PROCESSO CAUTELAR
Artigos 796 e seguintes do CPC
CONCEITO
É um instrumento pronto e eficaz de
segurança e prevenção para a realização
dos interesses, ou melhor, dos direitos
subjetivos dos litigantes. Esta
preventividade visa, segundo o mestre
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR,
“assegurar a permanência ouconservação do estado das pessoas,
coisas e provas, enquanto não atingido o
estágio último da prestação
jurisdicional...”

Medida Cautelar x Ação Cautelar
• A medida cautelar é a providência jurisdicional
protetiva de um bem envolvido no processo; é o
mérito da própria ação cautelar, condicionado à
existência do fumus boni iuris e do periculum in
mora.
• Medida cautelar é termo genérico eabrange
todo e qualquer meio de proteção à eficácia de
provimento jurisdicional posterior ou de
execução. Abrange, portanto, tanto as ações
cautelares como as medidas liminares
proferidas em ação cautelar.

A medida cautelar não tem como objeto a satisfação do direito
da parte, mas a sua proteção contra o risco iminente de
perecimento do objeto da lide principal.

AÇÃO CAUTELAR
MedidaCautelar
de arresto
Instrução
Processual
(provas)

Citação
do réu

Sentença
Concessiva
do arresto

QUANTO AO NOME.

• Medidas cautelares nominada (ou
típicas).
• Medidas cautelares inominadas
(ou atípicas).

NOMINADAS OU TÍPICAS:

• Aquelas arroladas no Código de Processo Civil brasileiro
ou em lei especial.
• Em especial arts. 813 a 888.

INOMINADAS OU ATÍPICAS.
•...
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