Contestação Por Negativa Em Execução De Alimentos

admissibilidade: I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; II - dos outros fiadores, pelo fiador demandado sozinho; III - de todos os outros devedores solidários. O Código Civil prevê o chamamento ao processo no art.1.698 – dever de prestar alimentos obriga o parente de grau mais próximo. Ação interposta contra o pai, se o pai percebe que não conseguira pagar a pensão, pode chamar ao processo o avô para que possam concorrer na obrigação alimentar. O chamamento ao…

5.º da CF. Instrução da causa: Colheita e produção da prova referente aos fatos deduzidos pelas partes como fundamento do pedido ou da defesa. Verdade – processo tende à obtenção da verdade real. Fases: 1. Proposição – inicial e contestação: momento próprio para indicação das provas constituendas (por fazer). Já as provas constituídas deverão ser produzidas nos atos de postulação. 2. Admissão das provas – decisão de saneamento do processo, juiz declara saneado (decisão não…

6º – 1ª parte – legitimidade ordinária – nome próprio, direito próprio. – 2ª parte – legitimidade extraordinária – nome próprio, direito alheio. Ex.: sindicato – CF/88 art. 5º, XXI. Obs.: Representação – numa ação de alimentos, o menor é representado por sua genitora – nome alheio, direito alheio. SUBSTITUTO PROCESSUAL ≠ SUCESSÃO PROCESSUAL Na substituição, o substituto age em nome próprio, mas na defesa de direito alheio (sindicato). Na Sucessão, o…

sacrifícios às partes. O órgão julgador deve resolver as lides que lhe são apresentadas, mesmo no caso de lacunas no ordenamento jurídico, garantindo assim a sua completude. É exemplo, em que pode se visualizar o princípio político, a condução da execução com escolha do meio menos oneroso ao réu, se ele for capaz de proporcionar igual resultado àquele proporcionado pelo meio mais oneroso. Princípio Econômico As regras processuais, além de cumprirem com sua função instrumental, devem…

................... |01 | |Adoção........................................................................................... |02 | |Alimentos....................................................................................... |03 | |Alvará Judicial................................................................................

do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para

Curso de Direito DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS nome do aluno Sobral – CE 2014 DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS Projeto de pesquisa apresentado requisito para obtenção de nota da disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. __________________________________________ nome do aluno ORIENTANDO __________________________________________ Prof. fulano ORIENTADOR Sobral – CE 2014 1 –…

RELATIVIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e…

Conjunto de atos processuais: petição inicial, contestação, sentença, etc. Formam um processo. 2. Procedimentos Processo de conhecimento, Processo de execução e Processo cautelar. a) Processo de Conhecimento - Comum - Ordinário (Art. 271 do CPC) e - Sumário (Art. 275 do CPC). - Especial EXTRAVAGANTE AO CPC, ex.: Lei de Alimentos é extravagante. Lei de Mandado de Segurança

regras - Chiovenda: a) em razão da matéria/natureza (art. 91); b) em razão do valor da causa (art. 258);  Critério Objetivo (observa particularidades da causa) c) em razão da pessoa (qualidade especial da pessoa) – ex.: foro do incapaz/alimentos; foro privilegiado d) em razão da função/hierarquia (art. 93);  Critério Funcional e) em razão do território (art. 100);  Critério Territorial ou Competência de Foro Geral (comicílio do réu) ou Especial (sit. da coisa; local…