Contestação Por Juros Abusivos

alteração de seus índices, sendo: 1º TAXA DE ABERTURA DE CADASTRO – TAC – Exclusão; 2º CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DIÁRIA PARA “ANUAL” - Substituição; 3º COMISSÃO DE PERMANENCIA “PELO ÍNDICE MONETÁRIO INPC” - Substituição; 4º TABELA PRICE PELO MÉTODO GAUSS – Substituição; 5º JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS ACIMA DO PREVISTO NA TAXA MÉDIA DE JUROS À ÉPOCA INFORMADO PELO BACEN” - Substituição. Quanto ao valor incontroverso que a…

E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na oportunidade legal, apresentar sua ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CONTESTAÇÃO em Ação de Busca e Apreensão ------------------------------------------------- o que faz por essa e na melhor forma de direito, contestando e impugnando a inicial, em todos os seus termos, bem assim os documentos a ela acostados:…

mil novecentos e vinte reais e sessenta e oito centavos). 5- Ocorre que o Banco Réu se aproveitando da hipossuficiência do Consumidor, impôs o valor principal mais juros, IOF (imposto sobre operações financeiras) e a malfadada Taxa de Abertura de Crédito, impôs ao Autor juros absurdos de a 42% do valor financiado, a título de juros e outros encargos, o que permite conferir, de plano, os abusos cometidos pela Ré e contrariando súmulas do STF e STJ e o Código de Defesa do Consumidor. …

do CTN; b) a procedência do pedido, anulando-se o crédito tributário, formalizado por intermédio do lançamento, e confirmando-se a tutela anteriormente concedida; c) a citação da Ré, na pessoa de seu representante legal, para apresentar contestação; d) a condenação da Ré nas custas processuais e honorários advocatícios; e) a produção de provas por todos os meios em Direito admitidos." 2. Ação Anulatória com pedido de tutela antecipada Cabimento Após lançamento.…

empresa Ré se valer de presunção de consumo futuro??? A Autora constatou, portanto, que tal cobrança foi completamente indevida e abusiva, impingindo sobre si o constrangimento de ter visto seu dinheiro ser direcionado a um pagamento abusivo, o que acarretou algumas consequências financeiras como a falta de pagamento de outras contas. DO DIREITO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO Entende a jurisprudência majoritária que o consumidor lesado deve buscar o poder…

financiado de   ( ). Tal financiamento deveria ser pago em 0 parcelas fixas e mensais de R$ 0,00 ( ) sendo estas, pagas através de boletos bancários, redundando no valor total de R$ 0,00 ( ), ou seja, somente a título de juros onerosos e excessivos, houve acréscimo de R$ 0,00. Desde a assinatura do contrato, decorreu algum tempo sem qualquer problema, até que, a partir do mês de novembro/2012, teve a Requerente em sua vida financeira, terrível…

parcelado em 60 prestações mensais, sendo 55 prestações mensais no valor de R4 790,60 e 5 prestações anuais de R$ 3.868,01, do qual já foram pagas 21 parcelas mensais e 1parcela anual. Logo de imediato houve cobrança de encargos adicionais abusivos de Tarifa de Cadastro, Inclusão de Gravame Eletrônico, Despesas com Serviços de Terceiros e Ressarcimento de Registro de Contrato no valor de R$ 2.813,63, o agente financeiro elevou o valor financiado de R$ 37.990,00 para R$ 40.803,63,…

coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas está expressamente…

adimplente com os valores absurdos cobrados, pois que estava sendo de forma indireta expulsa do plano de saúde em questão. ­­­­­­ Desse modo, na fase da vida em que o consumidor mais necessita de um plano de saúde, os reajustes praticados, de tão abusivos, acabam por verdadeiramente expulsr do plano ao qual aderiu há 18 anos. Já sabido por todos que no caso em tela se aplica o Estatuto do Idoso e que os aumentos só podem ser repassados de acordo com os valores determinados pela ANS. …

c/c Pedido de Antecipação de Tutela c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais que move em desfavor do Banco Cruzeiro do Sul S/A, também já qualificado, vem mui respeitosamente, perante a Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelas razões fáticas e de fundamentos que passa a expor: BREVE HISTÓRICO PROCESSUAL O Autor propôs ação contra o Requerido à fim de que sua margem consignatória fosse liberada para que lhe pudesse realizar novo…