Contestação Por Danos Morais Telefonia

Extracontratual Subjetiva - Pressupostos: O Dano, 76 17 Conceito, 76 18 Dal10 patrimonial, "7 18.1 Dano emergente, 78 18.2 Lucro cessante, 79 Princípio da razoabilidade, 79 'J 18.3 18.4 A perda de uma cl:tance, 81 19 Dano moral, 88 19.1 Evolução doutrinária. Fase da irreparabilidade, 91 19.2 Inacumulabilidade do dano moral e material, 91 19.3 Posicionamento atuai, 92 COlü'iguração do dano moral, 92 19.4 Dano moral e inadimplemento contratual, 94 19.4.1 lne.xistencia de dano moral por…

cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo. III. O operador de telex, qualquer que seja a atividade econômica da empresa, se beneficia de jornada reduzida, por aplicação analógica aos empregados nos serviços de telefonia. IV. Por aplicação analógica aos empregados nos serviços de telefonia, a jornada reduzida é aplicável ao operador de “telemarketing”. V. O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à…

.................80 3.11 - Campanhas motivacionais, treinamentos e ginástica laboral.........................82 3.12 – Afastamentos e Reabilitação..............................................................................84 3.13 – O assédio moral...................................................................................................89 CONCLUSÃO................................................................................................................95 BIBLIOGRAFIA....

Administração Pública causa dano em local compreendido por área de preservação permanente. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade ambiental. A) Em se tratando de área de preservação permanente, que legalmente é de domínio público, o ente só responde pelos danos ambientais nos casos de atuação com dolo ou culpa grave. B) Em se tratando de área de preservação permanente, a Administração Pública responderá de forma objetiva pelos danos…

foi construído. Após cinco anos de espera, as três famílias ingressaram em juízo pleiteando que o imóvel dado em garantia fosse levado a leilão para pagamento do valor relativo ao terreno, acrescido de eventuais atualizações e indenização por dano moral decorrente do inadimplemento da construtora. Nos autos do referido processo, o advogado da construtora alegou que o imóvel dado em garantia não poderia ser objeto de execução, pois estaria protegido pelo regime do “bem de família”…

2. Características da Relação de Emprego: • Trabalho por Pessoa Física: a prestação de serviços que o direito do trabalho leva em consideração é a que é efetuada por pessoa física, os bens jurídicos tutelados são: vida, saúde integridade moral, etc., bens estes que não são usufruídos por pessoa jurídica, assim somente o empregador é que pode ser pessoa física ou jurídica, nunca o empregado; • Pessoalidade: incide apenas sobre a figura do empregado, que não poderá fazer-se substituir

abolindo as corporações de ofício. 2 – Constituição de 1891 - nela nenhum princípio foi estabelecido quanto à proteção ao trabalho e ao trabalhador, e a própria disposição do n. 24 do art. 72 – “É garantido o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual ou industrial” – firmava-se na concepção da soberania da vontade individual, cabendo ao trabalhador a defesa de seus interesses, e sendo admitida a intervenção do Estado quando os interesses individuais pudessem entrar em…

de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia, uma dissertação e uma tese. São Paulo: Saraiva, 1997; 9. ed. rev. atual. 2012. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999 (escrito em conjunto com Mirella D’Angelo Caldeira). Comentários à Lei de Plano e Seguro-Saúde. São Paulo: Saraiva, 1999; 2. ed. rev. modif. ampl. atual. 2000 (esgotado). O…

prova pelo fiscal. Cada tarefa valerá o máximo de 20,00 pontos e será avaliada: A - Tempo máximo para conclusão da tarefa: Acima do máximo estipulado = 0 pontos Acima do tempo médio = 15 pontos Menos que o tempo médio = 20 pontos B - Qualidade Dano ao material transportado = - 4 pontos Material espalhado após dar a tarefa por completa (organização) = - 4 pontos Postura e organização durante a execução da tarefa = -4 pontos Imperfeições no serviço após conclusão da tarefa = - 4…

(Doc. 3A e 3B) Oficiou-se então ao Ministério das Comunicações questionando a respeito da possibilidade ou não de subconcessão do direito à exploração do serviço público de difusão de sons e imagens e, em caso positivo, a quem recairia o ônus dos danos porventura causados (Doc. 04). Em resposta (Doc. 05), o Ministério das Comunicações firmou entendimento no sentido de que, muito embora a cessão parcial seja admitida, esta não exime a emissora cedente de responsabilidade pelos programas…