Contestação Por Danos Morais Telefonia

escrituras públicas sub judice. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70058585720, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 14/05/2014). Grifei. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ACERCA DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. DONATÁRIOS. INGRATIDÃO. NÃO COMPROVADA. RENDA SUFICIENTE PARA A SUBSISTÊNCIA DO DOADOR. USUFRUTO. Conquanto intempestiva a defesa…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

Juiz. 5. Ação Dúplice*** Recorrente em Provas Tem 2 sentidos: - Não expresso claramente nas provas A.) Sentido/acepção processual São as ações que tramitam em procedimentos em que o réu pode formular pedido contra o autor no bojo da contestação → Pedido Contraposto São chamados procedimentos dúplices - Nessa acepção pedido contraposto e ação dúplice são sinônimos Podem ser realizados: I. Procedimento Sumário II. Juizados Especiais III. Ações Possessórias…

contratual e extracontratual. (giullianakyra@yahoo.com.br) 219 5. [Ponto 4.a]- Dano moral. (julianavassallo@gmail.com) 221 6. [Pontos 5.b; 6,b; 9.b] Responsabilidade civil ambiental. (veiga_aline@yahoo.com / paulinha_ufmt@yahoo.com.br.) 225 7. [Ponto 10.a e 9.b – FALTA!] – Regimes especiais de responsabilidade civil: Estado, CDC e meio ambiente. (liviamm@gmail.com) 231 8. [Ponto 8.b – FALTA!] – Liquidação do dano (lizaldna@yahoo.com.br) 231 REAIS 231 1. [Ponto 1.c] Posse e sua…

fontes e instituições do Direito Espacial Internacional pg. 2 (*) 2. A regulamentação das telecomunicações 18 3. As organizações internacionais de telecomunicações 31 4. A transmissão internacional direta de televisão 37 5. A regulamentação da telefonia celular global 44 6. A regulamentação do sensoriamento remoto por satélite; 49 os Princípios aprovados em 1986 7. Problemas jurídicos do sistema global da OACI, CNS/ATM 69 8. Problemas jurídicos das operações de lançamento espacial 77 9.…

hipóteses que ensejariam responsabilidade civil. Por esta razão, o legislador preferiu deixar em aberto, incumbindo aos estudiosos do Direito conceituar. É o que acontece, p. ex, com o art. 186 do CC, que diz que aquele que agir com culpa deve reparar o dano. Quando alguém age com culpa? Deve-se analisar caso a caso e ponderar para saber até que ponto há ilícito civil. Deste modo, trabalharemos basicamente com conceitos, o que dificulta de certo modo o estudo. Por outro lado, a…

e sociedade de economia mista). DESCONCENTRAÇÃO – mesma pessoa jurídica / hierarquia e subordinação. Ex. ministério. CONTRATO – PARTICULARES (concessionárias e permissionárias. Ex. empresa ônibus, telefonia) DESCENTRALIZAÇÃO – nova pessoa jurídica / controle e fiscalização. Ex. empresa de telefonia. ATO ADMINISTRATIVO – PARTICULARES (autorizadas. Ex. táxi e despachante). www.cers.com.br 12 INSS 2014/2015 Direito Administrativo Edem Nápoli CESPE - A regra é a descentralização…

Constitucional, declarar a inconstitucionalidade. e) uma seção julgadora, pelo quorum mínimo de dois terços de seus membros, acolhe argüição de inconstitucionalidade. Questão discursiva: Sebastião contratou um plano de minutos com a operadora de telefonia fixa da região em que mora, no Distrito Federal. Ocorre que ao pedir o detalhamento das contas, ficou surpreso com o valor, já que a empresa alegava o consumo de pulsos além da franquia contratada, sem esclarecer o tempo gasto nas…

(se trabalha na superfície é de 8 horas); 4.3. é computado na jornada de trabalho o tempo gasto entre a boca da mina e o local de trabalho efetivo; 4.4. intervalo : 15 minutos a cada 3 horas de trabalho, computados na jornada; 5. Serviço de Telefonia e Operadores Cinematográficos - 06 horas diárias e 36 semanais. TRABALHO DA MULHER Embora o artigo 5º, inciso I, da CF assegure que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sua constituição física exige normas de…

Alagamento - danos materiais ao imóvel e bens do condomínio, causados por alagamento, tromba d'água, chuva e enchente. Dependendo da seguradora cobre também alagamento provocado por rompimento de adutora da Sabesp. Danos Elétricos - danos materiais a equipamentos, instalações elétricas, motores, fios e lâmpadas do condomínio causados por curto-circuitos, super-aquecimentos e outros acidentes elétricos, bem como queda de raios, mesmo que fora do terreno do condomínio. Desmoronamento -…