Tmp 2818 20041215 Acao Judicial Contra A Record 1272940977

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS
CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL/SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP

“Mas acontece que essa gente se instalou na Bahia para exterminar a religião africana, inaugurando uma guerra contra o candomblé, contra os terreiros e contra a beleza da África Brasileira. Eles dizem para os pobres lá do seu palácio, no Iguatemi: ‘o candomblé é a religião do demônio’ e todos têm de aderir à sua Igreja Universal.
Declararam guerra à mais bela de nossas tradições culturais e isso pode ser combatido pelas autoridades e só por elas, pois a
Constituição proíbe a demonização de religiões por outras” – (Arnaldo
Jabor, Rádio CBN, 03/02/2002).
O exorcismo é a atração da noite (...)
“Em pleno horário nobre da televisão, demônios e almas de má índole estrelam uma estranha atração, com ares de ‘reality show’.
(...) Dramas de toda sorte, martela o programa, são causados por
‘encostos’, almas penadas que, seguindo os ditames da religiões afro-brasileiras, têm o dom de entravar a vida das pessoas. (...) Às vezes a retórica fica ainda mais macabra. Em vez de encostos, exibese o que seria a manifestação do próprio demônio”- (Revista Época, disponível em www.epoca.com.br, acesso em 17.11.2004).
“(...) torna-se necessário defender não só a liberdade de imprensa mas também a liberdade face à imprensa” – (Vital Moreira, O direito de Resposta na Comunicação Social).
"O Direito de Resposta dever ser considerado tão necessário à liberdade de imprensa, que seria mesmo intolerável não existisse, vez que a responsabilidade nasce da liberdade de imprensa, ambas se achando em relação de conexidade estreita, pois cessando a liberdade de imprensa, cessa naturalmente o direito de resposta"
(Trecho de sentença proferida pelo Juiz Mario Ernesto Ferreira, julgando o feito nº 19198).

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O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelas Procuradoras da República signatárias; e
INSTITUTO NACIONAL DE TRADIÇÃO E CULTURA
AFRO