Questões de Direito Econômico Faculdade Processus

Parte inferior do formulário Ordem econômica
CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal No que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta.
a) O modelo político adotado pelo Estado brasileiro, conforme previsto na CF, é imposto pela ordem econômica vigente no mercado.
b) As normas econômicas dispostas na CF são de natureza essencialmente estatutária, e não, diretiva.
c) Regime político e ordem econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual.
d) Na CF, a ordem jurídico-econômica estabelece limites ao exercício da atividade econômica e define, de maneira exclusiva, a estrutura do sistema econômico a ser adotado pelo Estado brasileiro.
e)X A mudança dos paradigmas liberais na atividade econômica, com a inclusão da obrigatória observância de princípios como o da dignidade da pessoa humana, deveu-se à atuação do próprio Estado, que passou a intervir no mercado em busca do bem coletivo.
FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador O fato de a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 ser informada pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência significa que
a) existe ampla liberdade de empreendimento em todos os setores da economia, inclusive por parte do Estado, cuja atuação empresarial não sofre restrições.
b) não se admite a regulação da atividade econômica privada com o fito de implementar políticas públicas redistributivas.
c) o planejamento centralizado da atividade econômica não pode substituir os estímulos de mercado como principal indutor das decisões dos agentes econômicos.
d) os serviços públicos delegados a particulares não podem ter caráter exclusivo, mas pressupõem a prestação simultânea por vários concorrentes.
e) a política industrial baseada em instrumentos de fomento não pode promover setores específicos da economia.

FGV - 2008 - Senado Federal - Administrador Parte superior do formulárioAnalise as afirmativas abaixo:

I. A ordem econômica é calcada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa