Contestaçao Por Inexistencia De Debito

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA ...... (qualificação), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado, infra-assinado, mandato anexo nos termos propor à seguinte AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em desfavor de( qualificação), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA RESENHA FÁTICA O Requerente ao solicitar um empréstimo no…

presentes os demais requisitos estabelecidos neste Código2” 2 MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. V.III. pg. 194. 3.4 Beneficiário- Certo, capaz, solvente (crédito para a massa), inequívoca titularidade do crédito, inexistência de litígio, local do domicilio (Devedor ou Credor) 3.5 Lugar do depósito – Estabelecimento bancário oficial do local do pagamento. Divergência nos lugares onde não existir estabelecimento oficial. 3.6 Comunicação. Através de…

CPF sob o nº ___.___.___-__, residente e domiciliada na Rua___________________, Nº__________, Casa, Bairro Centro, Cidade de _____________ - estado da UF, CEP, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de _________________________, pessoa jurídica de direito privado, situada na__________________, Centro, CIDADE/UF - CEP: e SERASA, pessoa jurídica de direito privado,,…

art. 282 do Código de Processo Civil e arts. 6º, VI e VIII, 42, parágrafo único, e 51, IV, todos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), bem como demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO ........., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ......., estabelecido na Av. ........., nº ....., Bairro ......, São Paulo – SP, CEP: .......,…

Roberta Pegoretti  Petição Inicial ( Prazo para entrega 04/05/2015)  Petição Inicial por danos materiais e morais (Prazo para entrega 04/05/2015)  Petição Inicial com Pedido de Liminar /Tutela Antecipada ( Prazo para entrega 18/05/2015)  Contestação. Impugnação ao Valor da Causa ( Prazo para entrega 18/05/2015)  Reconvenção ( Prazo para entrega 25/05/2015)  Apelação (Prazo para entrega 01/06/2015)  Contra Razões de Apelação ( Prazo para entrega 01/06/2015)  Agravo…

xxxxxxxxxx, residente na rua (endereço completo), por seu procurador, o advogado Giovanni Bittencourt, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem propor a V. Exa. AÇÃO _______, (nome da ação) Exemplos: ( ação declaratória de inexistência de débito) ( ação de obrigação de fazer) ( ação de indenização por danos morais) ( ação de reintegração de posse) (ação de despejo) em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de…

jurisprudência vem trazendo inovações que são favoráveis ao pedido da Autora: STJ. Recurso especial. Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito. Cessão de crédito. Falta de notificação do devedor. Efeitos. 1. Ação declaratória de inexistência de dívida movida pelo devedor contra o cessionário, objetivando a declaração de inexistência de dívida e a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes, por não lhe ter sido comunicada a cessão de crédito. 2. A…

de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 4.º e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: Dos Fatos O autor desenvolve a atividade de fabricação de parafusos, conforme previsto em seu contrato social…

domiciliadas na Avenida dos Apostolos nº786, Bairro Vila Operária, no município de Rondonópolis-MT, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, vem propor a presente CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO em face de ADALTO FLORISVAL SEVERO XAVIER, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº 0556001-2 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 378.179.901-82, residente e domiciliado na…

presente rescisão contratual, em razão do descumprimento das cláusulas contratuais, dentre elas, o inadimplemento das prestações do financiamento dos veículos. O descumprimento da cessão de direitos restou demonstrado, tanto que o próprio Apelado, em contestação, confessou que não conseguiu efetuar o pagamento das parcelas do financiamento, o que o levou a vendê-lo a terceiro. Não bastasse isto, também restou demonstrado que o Apelado deixou de transferir o financiamento do veículo para…