Contestaçao Por Inexistencia De Debito

cognição incidental, de caráter constitutivo, conexa à execução por estabelecer, como ensina CHIOVENDA, uma "relação de causalidade entre a solução do incidente e o êxito da execução". Não são os embargos uma simples resistência passiva como é a contestação no processo de conhecimento. So aparentemente podem ser tidos como resposta do devedor ao pedido do credor. Na verdade, o embargante toma uma posição ativa ou de ataque, exercitando contra o credor o direito de ação à procura de uma…

subscreve, inscrita na OAB/PR nº, com instrumento de nomeação (doc. 01), com escritório profissional à Rua, nº, sala, Centro, na cidade de, vem, respeitosamente, diante da presença de V. Excelência, propor a presente, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de Xxx CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede em, a qual poderá ser encontrada na nº Centro, , CEP, inscrita no CNPJ sob nº pelas razões fáticas e jurídicas…

residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXX, Nº. XXXXXX, Setor XXXXXXXX, XXXXXXXXXX – Pará, CEP 68550-000, vem, com o devido acatamento, por intermédio do Defensor Público que esta subscreve, perante V. Exa., propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face do XXXXXXXX, inscrito sob o CNPJ de n° XXXXXXXX, fone: (11) XXXXXXXXXXXX, com sede na Avenida Industrial, XXXXXXXXXXXX de n° 01, Nº. 79, Centro, Santo André/SP, CEP…

da ampla defesa, já que o autor junta demonstrativos de débitos aleatórios, incorretos em sua forma e em seus cálculos, ao ponto da dívida de R$5.869,14 (cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos) transformarem-se em R$ 85.502,13 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e treze centavos) ou seja; 996,77% maior. Ora, Exa. trata-se de pura ficção!!! Destaca-se que o autor não apresentou demonstrativo de débitos fundamentando os valores a que sustenta ter…

por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não foram oferecidas simultaneamente. Se oferece uma, ocorre a preclusão temporal. Resposta do professor: Não é tempestiva, pois o artigo 299 estabelece que a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e, desta forma, se a contestação foi…

anexos), domiciliada na cidade de Volta Redonda,com endereço na Rua atravéssua advogada infra-assinada (procuração anexa – ), ........(onde deverão ser encaminhadas todas as notificações, intimações, etc.), propor a presente AÇÃO ANULATORIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO / BANCO BRADESCARD S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 04.184.779/0001-01, estabelecida à Alameda Rio Negro, 585, andar 15…

portador do RG. nº .... e CPF nº ...., residente e domiciliado na (endereço), em (cidade) por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR c/c REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL contra ..... – empresa situada a ...... – cidade – UF, ....., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº ......, na pessoa de seu representante…

Venire contra factum proprium. Administradora que aceitava pagamento das faturas com atraso.Cobrança dos encargos da mora.– Ocorrência. Repentinamente invoca cláusula contratual para considerar o contrato rescindido, a conta encerrada e o débito vencido antecipadamente. Simultaneamente providencia a inclusão do nome do titular no Serasa.– Inadmissibilidade. Inversão do comportamento anteriormente adotado e exercício abusivo da posição jurídica. Recurso improvido.”…

tributário, nos termos do art. 151, V, do CTN; b) Ciência do dep. do montante integral, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário, art. 151, II, do CTN e S. 112 do STJ; c) Procedência da ação, para o fim de declarar a existência/inexistência/modo de ser da relação jurídica tributária...; d) Citação do réu para, querendo, apresentar Resposta no prazo legal, art. 297, do CPC; e) Condenação da ré a devolução dos valores recolhidos indevidamente, com juros e correção…

Hierarquia; b) Não pode ser modificada pelas partes; c) É inderrogável; d) O juiz deve reconhecer a sua incompetência de ofício e determinar a remessa dos autos para o Juízo competente – Se o juiz não reconhecer, o réu deve recorrer em preliminar de contestação na primeira oportunidade – mas pode também alegar a qualquer tempo no processo e grau de jurisdição; e) Não ocorre a preclusão; f) Matéria de ordem pública; g) gera nulidade dos atos decisórios; Competência Relativa:…