Contestaçao Por Inexistencia De Debito

pedido envolverá a quitação das obrigações que vencerem durante a tramitação do feito e até ser prolatada a sentença de primeira instância, devendo o autor promover os depósitos nos respectivos vencimentos; IV - não sendo oferecida a contestação, ou se o locador receber os valores depositados, o juiz acolherá o pedido, declarando quitadas as obrigações, condenando o réu ao pagamento das custas e honorários de vinte por cento do valor dos depósitos; VII - o autor poderá complementar o

simplesmente informou a Requerente que não iria mais receber tais valores. Inconformada a Requerente ainda notificou a Requerida, na data de 29/07/2008, a qual até a presente data não obteve resposta aos seus questionamentos, cópia anexa. A inexistência de interesse da Requerida por uma tentativa de conciliação também reforça a tese de que foram injustificadas as recusas no pagamento. Alias simplesmente impedir que a Requerida pague os condomínios redundaria na verdade em…

Exmo. Senhor Dr. Juiz do ____ Juizado especial Cível da Capital - Pernambuco Por Distribuição Autor, qualificação, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE NOME DO BANCO DE DADOS DE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, com fulcro nos arts. art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c os arts. 186, 404, 159 e 927 do Código Civil…

gerente pessoal que seu nome encontrava-se “SUJO”, inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito conforme extrato SERASA, (em anexo). E, para sua surpresa, era da empresa Requerida, referente às contas de Janeiro e fevereiro de 2014, constando um débito no valor de R$ 679,12 (seiscentos e setenta e nove reais e doze centavos). Desesperada, pois estava com médico marcado no Hospital Sírio Libanês, a Autora entrou em contato com a empresa Ré e ouviu da atendente que não tinha o que ser…

terceiros no estrito sentido do termo. Isto implica afirmar que eventual interessado que, tendo tomado conhecimento da citação, venha a ser manifestar sobre a pretensão do demandante de desvitalização e substituição da cártula o fará através de contestação, meio adequado para que o réu (que ele é) impugne a demandar do autor. Determina a lei que se faça a intimação do devedor do título, para que deposite o valor da dívida evidentemente, não está aqui a estabelecer um…

antecipatória. • Art. 170-A, CTN: É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. • Art. 151: Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: ... IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. • Art. 585, § 1º: A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. 22 MANDADO…

brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.– DICRJ, CPF n.º, residente e domiciliado na Rua CEP, vem, por suas advogadas ut instrumento de mandato, que receberão as notificações na, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de VIVO S.A., estabelecida na.: _____________, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor não possui condições de arcar com…

telefônica dessa operadora. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________- ESTADO DE ________________ Ana, qualif. endereço, vem respeitosament.... interpor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fulcro no Artigo 9º, caput, da Lei nº 9.099/95, c.c 185 e ss do Código Civil pelos motivos fáticos e de direito abaixo delineados, em face de 1.…

___________________, estabelecido na Rua _________, nº. ______, Centro Empresarial Formato – _º Andar – Sala Comercial ____, na Cidade de ________, Paraná; através de seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência para apresentar: CONTESTAÇÃO A todos os termos da AÇÃO DE DANOS MORAIS, proposta por ________________; pelos fatos e razões de direito adiante expostas. I – DA RELAÇÃO FÁTICA EFETIVAMENTE OCORRIDA A autora alega e reconhece na inicial que, da transação…

___________________________________, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso, com escritório no endereço abaixo-impresso, onde recebe intimações em geral, vem, respeitosamente, comparecer diante de Vossa Excelência, com a finalidade de apresentar sua CONTESTAÇÃO nos Autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA sob nº ____________________________, que lhe promove _____________________________, já devidamente qualificado nos autos, tendo em vista os seguintes fundamentos: PRELIMINARMENTE …