Constituiçao De 1988 Avanços E Retrocessos

apenas para esta geração, mas para as que ainda virão, com fulcro no princípio da solidariedade sócio-ambiental. Ainda, advoga-se a inclusão, de forma expressa, dos princípios do desenvolvimento sustentável e do não-retrocesso ambiental na Constituição da República Federal do Brasil de 1988. PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental; Desenvolvimento Sustentável; Meio Ambiente. SUMMARY: The present work aims to demonstrate relevant aspects of the concept of sustainability in the context of…

Assistência Social no Brasil A partir de 1988 a Assistência Social ganha o status fundamental de Política de Seguridade Social. Passa a ser um direito do cidadão e não e um favor do Estado ou das entidades filantrópicas. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta este direito. A Legião Brasileira de Assistência (LBA) ainda era uma estrutura muito forte quando a Constituição foi promulgada, no final de 1988. As estruturas estaduais e municipais eram…

como referência para as mobilizações políticas, uma relevância destacada nos últimos 40 anos. A ditadura militar que conduziu o país em 1964 ao autoritarismo e à centralização do poder, a partir de um conjunto de práticas repressivas, impôs um retrocesso à construção da democracia e dos direitos humanos, justamente no momento em que os movimentos populares e sindicais, do campo e da cidade, estavam exigindo uma distribuição justa dos bens produzidos pelo trabalho e uma maior participação social

Brasil para monitorar a situação dos povos indígenas no país. Em seu relatório, ele afirma que, em relação a outros países, o Brasil está muito avançado em relação às leis, políticas e programas que possui para a sua população indígena. Apesar destes avanços, o Relator afirma ainda que ainda há muito que se fazer no que tange aos direitos humanos das populações indígenas, a começar pelo seu direito fundamental a autodeterminação, o qual não é respeitado no país. O Relator afirma ainda…

inovações. Partindo da premissa de que o ser humano tem necessidades físicas, mentais e biológicas, passamos a considerar alguns conceitos que se auto justificam devido a sua importância, e garantem uma vida adequada aos cidadãos. Para se medir o avanço de uma população não se deve considerar somente os aspectos econômicos, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana. Atualmente, muitos índices foram criados com o…

Pereira 1 – Introdução Do conjunto de leis, direitos e políticas que, a partir da Constituição Federal de 1988, compõem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse estrato populacional em irreversível crescimento. Isso porque, com a Constituição vigente, promulgada em 1988, a Assistência Social também ganhou nova institucionalidade, que a fez…

RAFAELA MINUCCI PROJETO INTERDISCIPLINAR: A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1 CONTEXTO HISTÓRICO 2 A LEI PROPRIAMENTE DITA 3 INTERNACIONALIDADE 4 INTERDISCIPLINARIDADE 4.1 A LEI DE ANISTIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4.2 A LEI DE ANISTIA E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 CONTEXTO HISTÓRICO O período sombrio de repressão política no Brasil se iniciou após o golpe de Estado de 1964.…

CASO 1- TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa

[pic] APRESENTAÇÃO Operacionalização e efetivação do SUS - Sistema Único de Saúde Concebido pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco definitivo na garantia do direito a saúde do cidadão brasileiro, ao determinar um caráter universal às ações e aos serviços de saúde no país. Nesta primeira parte do trabalho, onde o grupo envolvido foi a campo em busca de identificar, como é a operacionalização do SUS, no município de Ji-Paraná. No…

.. .6 5 REFERÊNCIAS.................................................................................................... 7 1 resumo O presente Trabalho pretende contribuir para o debate em torno da Assistência Social no âmbito dos avanços e retrocessos, na política nacional de assistência social e a importância dessas reflexões para o Serviço Social, que objetiva desvelar a presença e o enfrentamento da questão social por parte do Estado, visando reconhecer as particularidades…